{"data":[{"id_proposta":49333,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11213822000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75195-970","ed_logradouro":"AVENIDA UM","ed_numero":"594","ed_complemento":"ESQUINA COM A 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5203559,"nm_municipio_recebedor":"BONFINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ção: Campanha de Acompanhamento Infantil com oferta de avaliação/exames oftalmológicos para crianças em idade escolar e ações de educação para o desenvolvimento infantilAPRESENTAÇÃO E OBJETO A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos da Atenção Primária à Saúde (APS) para a realização de uma Campanha de Acompanhamento Infantil voltada a crianças em idade escolar, contemplando: a) triagem e avaliação oftalmológica, com realização de exames pertinentes conforme necessidade clínica e protocolos adotados; e b) ações educativas em saúde para promoção do desenvolvimento infantil, orientação a pais/responsáveis e fortalecimento do acompanhamento pela APS.FUNDAMENTAÇÃO SANITÁRIA E RELEVÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA A infância é etapa crítica para prevenção, identificação precoce e manejo oportuno de agravos que impactam diretamente o desenvolvimento, a aprendizagem e a qualidade de vida. Alterações visuais não diagnosticadas e não corrigidas precocemente podem acarretar:dificuldade de aprendizagem e queda de rendimento escolar;cefaleia, irritabilidade, baixa atenção e absenteísmo;progressão de problemas refracionais e maior necessidade de intervenções futuras;impacto no desenvolvimento neuropsicomotor e social.A APS, por sua natureza territorial e de cuidado longitudinal, é a porta de entrada preferencial e o nível de atenção adequado para ações de promoção, prevenção, rastreio, acompanhamento e coordenação do cuidado, inclusive articulando fluxos de encaminhamento quando houver necessidade de atenção especializada.Assim, a campanha proposta se alinha ao papel da APS ao ampliar o acesso, reduzir barreiras, identificar precocemente agravos, atualizar o acompanhamento das crianças do território e reforçar a educação em saúde.OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral Fortalecer o acompanhamento infantil no território por meio de ações de triagem/avaliação oftalmológica e educação em saúde, visando prevenir agravos, detectar precocemente alterações e qualificar o cuidado integral na APS.3.2 Objetivos específicosIdentificar precocemente crianças com suspeita de alterações visuais e orientar/encaminhar conforme necessidade.Atualizar e qualificar o acompanhamento infantil, reforçando ações preventivas e educativas.Orientar pais/responsáveis e comunidade escolar sobre sinais de alerta, hábitos saudáveis e estímulos ao desenvolvimento infantil.Promover integração entre APS, escolas e rede de apoio, fortalecendo busca ativa e continuidade do cuidado.ADEQUAÇÃO DO USO DO RECURSO DA APS (NEXO COM AS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA) Os recursos da APS destinam-se ao custeio e fortalecimento das ações e serviços essenciais do nível primário, incluindo promoção da saúde, prevenção de agravos, educação em saúde, busca ativa, triagens, avaliação clínica e coordenação do cuidado no território.A campanha proposta:é executada no âmbito territorial da APS (equipes, unidades, ações extramuros e articulação com escolas);possui foco preventivo e de detecção precoce, reduzindo demanda reprimida e prevenindo agravamentos;fortalece o acompanhamento contínuo das crianças e a integração com a rede;racionaliza gastos ao priorizar ações precoces e resolutivas, com potencial de reduzir encaminhamentos tardios e procedimentos de maior custo.Portanto, há compatibilidade e pertinência sanitária para custeio com recursos da APS, desde que observadas as normas de execução orçamentária, planejamento e prestação de contas, com registros e comprovações das atividades realizadas.METODOLOGIA E ORGANIZAÇÃO (SÍNTESE)Público-alvo: crianças em idade escolar do município, priorizando faixas etárias e critérios de risco (ex.: queixas visuais, dificuldade escolar, histórico familiar, triagem escolar).Estratégia: ações programadas nas unidades de saúde e/ou em espaços escolares, com triagem inicial, avaliação clínica e registro em prontuário/planilhas de acompanhamento.Encaminhamentos: quando necessário, referência para atenção especializad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}