{"data":[{"id_proposta":49328,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11327382000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOIANIA","ed_cep":"75360-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTA LUZIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA01 LOTE 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5201801,"nm_municipio_recebedor":"ARAGOIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Aragoiânia, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, justifica a aplicação de emenda parlamentar individual (RP6), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada à aquisição de insumos odontológicos para as unidades de Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.As equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família enfrentam dificuldades operacionais pela insuficiência no fornecimento de insumos essenciais ¿ materiais restauradores, anestésicos, artigos de biossegurança e descartáveis clínicos ¿, comprometendo a regularidade dos atendimentos, a segurança sanitária e o cumprimento das metas do Programa Previne Brasil.A aplicação é plenamente elegível nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, estando alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e ao Relatório Anual de Gestão. Os itens serão adquiridos mediante licitação (Lei nº 14.133/2021), com recursos movimentados exclusivamente na conta corrente específica do Fundo Municipal de Saúde, asseguradas a segregação contábil e a rastreabilidade, nos termos dos arts. 12 e 13 da referida Portaria.Espera-se a recomposição do estoque por pelo menos 12 meses, a ampliação da oferta de procedimentos odontológicos e a melhoria dos indicadores de saúde bucal municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}