{"data":[{"id_proposta":49326,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11327382000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOIANIA","ed_cep":"75360-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTA LUZIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA01 LOTE 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5201801,"nm_municipio_recebedor":"ARAGOIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas individuais ¿ RP 6 que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS em 2026, e considerando as diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Aragoiânia, os recursos pleiteados, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), serão destinados ao custeio de ações e serviços voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme detalhamento a seguir:1. Aquisição de medicamentos estratégicos ¿ valor total de R$ 150.000,00Ação custeada: aquisição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e de outros considerados estratégicos para o fortalecimento das ações da APS.Justificativa da prioridade: a ação possui caráter complementar ao financiamento rotineiro da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Com efeito, busca-se ampliar a disponibilidade de insumos estratégicos e garantir a continuidade dos tratamentos de doenças, evitando a desassistência e fortalecendo a integralidade do cuidado. A presente ação observa as exigências previstas na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, notadamente quanto à obrigatoriedade de plano de trabalho, compatibilidade com o Plano Municipal de Saúde e com a PAS, execução em conta corrente específica vinculada ao Fundo Municipal de Saúde e prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).Alinhamento com a PAS: ação vinculada ao eixo de fortalecimento da assistência farmacêutica, prevista como meta municipal para 2026, contemplando a ampliação da cobertura de medicamentos e o aprimoramento da gestão do estoque.Resultado esperado: assegurar a regularidade no fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos, promovendo adesão terapêutica, integralidade do cuidado e satisfação dos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}