{"data":[{"id_proposta":49317,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11207314000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE","ed_cep":"75827-000","ed_logradouro":"RUA JOAO NOGUEIRA SOBRINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA08 LOTE 06","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5201454,"nm_municipio_recebedor":"APARECIDA DO RIO DOCE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico nas ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde da população. O custeio adequado dessa esfera é essencial para garantir o pleno funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) e a continuidade dos serviços prestados à comunidade. Nesse contexto, o custeio ora solicitado tem como objetivo viabilizar a contratação de prestação de serviços para a realização de exames de imagem, incluindo tomografia computadorizada e ressonância magnética, bem como a aquisição de medicamentos e insumos necessários ao desenvolvimento das ações da APS. A contratação dos exames de imagem justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso a métodos diagnósticos complementares, fundamentais para o diagnóstico precoce, monitoramento e condução adequada de diversas condições clínicas, contribuindo para maior resolutividade da APS e redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. Paralelamente, a aquisição de medicamentos e insumos visa garantir a continuidade da assistência prestada, assegurando condições adequadas para o atendimento da população, especialmente no que se refere ao manejo de doenças crônicas, ações preventivas e tratamento de agravos. Ressalta-se que as aquisições de medicamentos e insumos possuem caráter complementar, estando compatíveis com a subfunção 301 (atenção básica), não devendo substituir o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas sim fortalecer, de forma pontual, a capacidade de resposta dos serviços de saúde. A medida visa à universalização do acesso, à integralidade do cuidado, à promoção da saúde e à prevenção de doenças crônicas, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":288254.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}