{"data":[{"id_proposta":49307,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08624711000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANO DO BRASIL","ed_cep":"76165-000","ed_logradouro":"AVENIDA MODESTO SIMOES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200852,"nm_municipio_recebedor":"AMERICANO DO BRASIL","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Americano do Brasil foi contemplado com recursos de Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), destinados ao fortalecimento e qualificação das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A aplicação dos recursos nos elementos de despesa abaixo discriminados justifica-se pelas necessidades operacionais e estruturais da rede municipal de saúde, visando assegurar continuidade, eficiência e melhoria dos serviços ofertados à população:1. Elemento 333235 ¿ ConsultoriaDestina-se à contratação de serviços técnicos especializados para apoio à gestão da Atenção Primária, incluindo:Assessoria técnica na organização dos processos de trabalho das equipes;Apoio na elaboração de instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação;Consultoria para qualificação de indicadores de desempenho e sistemas de informação em saúde.Tal contratação é necessária para aprimorar a gestão, fortalecer o planejamento estratégico e garantir melhor aplicação dos recursos públicos.2. Elemento 339030 ¿ Material de ConsumoCompreende a aquisição de materiais indispensáveis ao funcionamento regular das unidades de saúde, tais como:Materiais médico-hospitalares;Insumos odontológicos;Materiais de expediente e administrativos;Materiais de limpeza e higienização;Outros insumos utilizados nas atividades rotineiras da Atenção Primária.A aquisição desses itens é essencial para manutenção da oferta contínua e adequada dos atendimentos.3. Elemento 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaRefere-se à contratação de serviços complementares necessários ao pleno funcionamento da rede de saúde, incluindo:Serviços laboratoriais e exames especializados;Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos;Serviços de apoio técnico e operacional;Serviços especializados de saúde, quando necessário.A utilização do recurso neste elemento visa garantir suporte técnico e operacional às equipes, ampliando a resolutividade da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}