{"data":[{"id_proposta":49305,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11208239000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AMARALINA","ed_cep":"76493-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO ALIPIO DIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200829,"nm_municipio_recebedor":"AMARALINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Amaralina/GO vem, por meio desta, apresentar justificativa para a obtenção de recursos junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados ao custeio e fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde (APS), considerando a necessidade de ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços ofertados e garantia da integralidade do cuidado à população.A Atenção Primária à Saúde constitui-se como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das ações e serviços. Nesse contexto, o município enfrenta desafios relacionados ao acompanhamento de pacientes em situação de vulnerabilidade, à ampliação das ações de saúde da mulher e ao fortalecimento das estratégias de imunização e controle de doenças transmissíveis.Dessa forma, os recursos pleiteados serão aplicados nas seguintes ações estratégicas:1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasSerá realizado o acompanhamento sistemático de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente aqueles com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, por meio de visitas domiciliares e monitoramento contínuo pelas equipes de saúde. A ação visa reduzir complicações, internações evitáveis e promover melhor qualidade de vida aos usuários.2. Atenção Integral à Saúde da MulherPrevê-se a locação de equipamentos destinados ao fortalecimento da assistência à saúde da mulher, ampliando o acesso a exames e atendimentos especializados, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento adequado das condições de saúde, contribuindo para a redução de agravos e mortalidade.3. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisSerão implementadas ações de busca ativa para ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis, com apoio logístico às equipes de saúde, incluindo aquisição de combustível, manutenção de veículos e kits para visitas domiciliares. A iniciativa visa alcançar populações de difícil acesso e aumentar os índices de imunização no município.Ressalta-se que todas as ações propostas estão em consonância com o Plano Municipal de Saúde vigente, atendendo às diretrizes e metas estabelecidas para o fortalecimento da Atenção Primária.Destaca-se, ainda, que a execução dos recursos observará rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e eficiência, sendo que os processos de contratação de bens e serviços serão realizados por meio de procedimento licitatório, conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021.Por fim, a prestação de contas dos recursos recebidos será devidamente realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo o monitoramento, a avaliação das ações executadas e a transparência na aplicação dos recursos públicos.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de apoio financeiro para a execução das ações propostas, essenciais para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Amaralina/GO, promovendo melhoria nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}