{"data":[{"id_proposta":49294,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"05509720000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"73780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DE DEUS NOGUEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA 31 LOTE 04","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200175,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA FRIA DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Água Fria de Goiás solicita a destinação de recursos financeiros a título de Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinados ao custeio das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano de Ação em Saúde (PAS) do município.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa Material de Consumo, visando a aquisição de medicamentos, insumos assistenciais e demais materiais necessários para o adequado funcionamento das unidades de saúde que compõem a rede municipal de Atenção Primária.A solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer e garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, especialmente pelas Equipes de Estratégia Saúde da Família, que realizam atendimento direto à população por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de condições crônicas, assistência ambulatorial básica e ações de vigilância em saúde no território.A aplicação dos recursos contribuirá para melhorar as condições de atendimento nas unidades básicas de saúde, assegurando a disponibilidade de insumos essenciais para a realização de consultas, procedimentos, acompanhamento de usuários e execução das ações previstas no planejamento municipal de saúde.Dessa forma, o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde permitirá fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços da Atenção Primária e garantindo maior qualidade e resolutividade no atendimento, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as metas estabelecidas no Plano de Ação em Saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}