{"data":[{"id_proposta":49293,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11270640000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - ADELANDIA","ed_cep":"76155-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANICUNS","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PALACIO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200159,"nm_municipio_recebedor":"ADELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Adelândia, Estado de Goiás, com população estimada em aproximadamente 2.282 habitantes, organiza sua rede de saúde com base na Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.A rede municipal de APS é estruturada a partir de uma única Unidade Básica de Saúde, a UBS Lourivon Diniz Linhares ¿ CNES 2535769, que concentra a maior parte da oferta de serviços, contando com uma equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe de Saúde Bucal (ESB) e equipe eMulti Estratégica. O município dispõe ainda de uma unidade do Programa Academia da Saúde, que atua de forma complementar no desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, estando diretamente vinculada à Diretriz de ampliação e qualificação das ações e serviços de saúde e ao Objetivo de ampliar a resolutividade, o acesso e a qualidade na execução das Políticas de Atenção Integral à Saúde, conforme estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, especialmente na contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, com foco na execução da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, conforme previsto no plano de trabalho da proposta.Nesse sentido, o incremento financeiro permitirá intensificar o acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus, ampliando a realização de consultas, exames laboratoriais, especialmente a hemoglobina glicada, e o monitoramento regular dos usuários, contribuindo diretamente para o alcance das metas da PAS relacionadas à redução das internações por condições sensíveis à Atenção Básica (ICSAB), ao aumento da cobertura de acompanhamento de pessoas com diabetes e ao monitoramento periódico da pressão arterial em pessoas hipertensas.Adicionalmente, o recurso contribuirá para o alcance das demais metas pactuadas na PAS, por meio do fortalecimento das ações de promoção e prevenção desenvolvidas pela APS, incluindo a ampliação da cobertura vacinal em crianças menores de um ano, o fortalecimento da triagem neonatal, a qualificação do pré-natal com ampliação do número de consultas e realização de testes rápidos para sífilis e HIV, o aumento do atendimento odontológico às gestantes, bem como a manutenção da redução da mortalidade materna e infantil por causas evitáveis.Destaca-se ainda o fortalecimento das ações intersetoriais, como o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e a execução das atividades do Programa Saúde na Escola (PSE), além da ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, inclusive por meio das atividades desenvolvidas na Academia da Saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, não sendo destinados a despesas de capital/investimentos, em conformidade com a legislação vigente e com a Portaria GM/MS nº 10.297. Destaca-se ainda que não haverá aplicação de recursos para pagamento de pessoal.Dessa forma, a proposta demonstra plena conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), estando diretamente vinculada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos pelo município, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e qualificação da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}