{"data":[{"id_proposta":49292,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11270640000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - ADELANDIA","ed_cep":"76155-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANICUNS","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PALACIO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200159,"nm_municipio_recebedor":"ADELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Adelândia, Estado de Goiás, com população estimada em aproximadamente 2.282 habitantes, possui na Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população.A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio de incremento financeiro destinado à manutenção e qualificação das atividades desenvolvidas pela UBS Lourivon Diniz Linhares ¿ CNES 2535769, unidade responsável pelo atendimento da maior parte da população do município.O recurso permitirá apoiar a execução de ações voltadas à melhoria dos indicadores de saúde, dentre eles a redução da taxa de internações por condições sensíveis à Atenção Básica (ICSAB), o aumento da cobertura de acompanhamento de pessoas com diabetes atendidas na Atenção Primária, com ênfase na realização anual do exame de hemoglobina glicada, bem como o acompanhamento periódico de pessoas hipertensas, garantindo a aferição da pressão arterial em cada semestre.A proposta também contribuirá para ampliar a cobertura de importantes ações preventivas e de promoção da saúde, como a triagem neonatal, o fortalecimento da cobertura vacinal de Poliomielite Inativada e Pentavalente em menores de um ano de idade, bem como a realização das ações do Programa Saúde na Escola ¿ PSE.No campo da saúde materno-infantil, busca-se fortalecer as ações voltadas à manutenção da redução da mortalidade materna e infantil por causas evitáveis, ampliar a proporção de gestantes com pelo menos seis consultas de pré-natal, sendo a primeira realizada até a 20ª semana de gestação, assegurar a realização de testes rápidos para sífilis e HIV, além de ampliar o atendimento odontológico às gestantes e estimular a proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar.Destaca-se ainda o fortalecimento do acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, bem como o desenvolvimento de ações voltadas à saúde do homem, com oferta de exames de PSA para a população masculina acima de 50 anos, contribuindo para o diagnóstico precoce de doenças.Dessa forma, o recurso oriundo de emenda parlamentar destinado ao incremento do Piso da Atenção Primária permitirá ampliar e qualificar as ações e serviços ofertados pela UBS Lourivon Diniz Linhares, fortalecendo a rede de atenção à saúde no município de Adelândia, melhorando os indicadores de saúde e garantindo maior resolutividade da Atenção Primária, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com os instrumentos de planejamento do município.Ressalta-se ainda que a presente proposta está em conformidade com as diretrizes e critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.297, que regulamenta a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Destaca-se que os recursos serão aplicados exclusivamente na manutenção e qualificação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, não sendo utilizados para pagamento de despesas com pessoal, em observância às normas vigentes e às orientações do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}