{"data":[{"id_proposta":49282,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14744834000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29375-000","ed_logradouro":"EVANDI AMERICO COMARELA","ed_numero":"385","ed_complemento":"ANDAR TERCEIRO","ed_bairro":"ESPLANADA","cd_ibge_recebedor":3205069,"nm_municipio_recebedor":"VENDA NOVA DO IMIGRANTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"INTRODUÇÃOO município de Venda Nova do Imigrante/ES, com uma população estimada em 25.395 habitantes, caracteriza-se por uma demanda crescente por serviços de saúde, em especialmente nos grupos foco desta proposta, caracterizado pelo envelhecimento da população e acompanhamento dos demais grupos.A presente emenda parlamentar alinha-se diretamente com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS) de Venda Nova do Imigrante/ES. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é uma estratégia fundamental para qualificar o cuidado local, reduzir a necessidade de referências para outros centros e garantir a integralidade da assistência.Os públicos prioritários a serem beneficiados por esta iniciativa incluem a população em geral, em especial mulheres e pacientes com doenças crônicas, que demandam acompanhamento contínuo e acesso facilitado a insumos e procedimentos de rotina. A qualificação da APS, por meio do aumento temporário do financiamento para garantir o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde e ampliar a cobertura pela Estratégia Saúde da Família, visa proporcionar um cuidado mais resolutivo e próximo do cidadão.OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde em Venda Nova do Imigrante/ES através da aquisição de insumos e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes na saúde bucal, visando garantir o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde, em especial as gestantes, hipertensos, diabéticos, crianças e idosos. AÇÕES3.1.Manutenção preventiva e corretiva de ar condicionados, cadeiras odontológicas, compressores e demais equipamentos relacionados aos atendimentos odontológicos.Esta ação visa garantir o pleno funcionamento dos equipamentos, a fim de proporcionar o pleno atendimento aos grupos desta ação; 3.2. Custeio de materiais odontológicosEsta ação tem como objetivo garantir os materiais essenciais para atendimento ao publico alvo através do custeio de materiais: luvas, máscaras, anestésicos, materiais restauradores (resinas, ionômero), sugadores, brocas, materiais de moldagem e itens de higiene. RESULTADOS ESPERADOSCom a garantia do pleno funcionamento dos equipamentos e o estoque de materiais odontológicos, objetiva-se: Apoiar e consolidar a escovação supervisionada nas escolasAumentar os procedimentos odontológicos preventivos na APSAumentar o número de consultas odontológicas programáticasAmpliar os atendimentos de primeira consultaAcompanhar as gestantes e suas demandas odontológicasConcluir os tratamentos odontológicos programados. ESTABELECIMENTOSA execução desta emenda ocorrerá em todos os estabelecimentos com atendimento de atenção primária sob gestão municipal de Venda Nova do Imigrante/ES, bem como novos estabelecimentos sob as mesmas condições a serem criados nos próximos meses devido à inauguração de novas unidades de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}