{"data":[{"id_proposta":49281,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14744834000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29375-000","ed_logradouro":"EVANDI AMERICO COMARELA","ed_numero":"385","ed_complemento":"ANDAR TERCEIRO","ed_bairro":"ESPLANADA","cd_ibge_recebedor":3205069,"nm_municipio_recebedor":"VENDA NOVA DO IMIGRANTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. INTRODUÇÃOO município de Venda Nova do Imigrante/ES, com uma população estimada em 25.395 habitantes, caracteriza-se por uma demanda crescente por serviços de saúde, em especialmente nos grupos foco desta proposta, caracterizado pelo envelhecimento da população e acompanhamento dos demais grupos.A presente emenda parlamentar alinha-se diretamente com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS) de Venda Nova do Imigrante/ES. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é uma estratégia fundamental para qualificar o cuidado local, reduzir a necessidade de referências para outros centros e garantir a integralidade da assistência.Os públicos prioritários a serem beneficiados por esta iniciativa incluem idosos, mulheres e pacientes com doenças crônicas, que demandam acompanhamento contínuo e acesso facilitado a insumos e procedimentos de rotina. A qualificação da APS, por meio do aumento temporário do financiamento para garantir o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde e ampliar a cobertura pela Estratégia Saúde da Família, visa proporcionar um cuidado mais resolutivo e próximo do cidadão.2. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde em Venda Nova do Imigrante/ES através da aquisição de insumos, materiais e custeio de ações estratégicas, visando garantir o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde e ampliar a cobertura pela Estratégia Saúde da Família.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOSPara alcançar o objetivo geral, serão perseguidos os seguintes objetivos específicos:- Aumentar a cobertura e qualidade das ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis no município.- Implementar e aprimorar estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão e diabetes, na população local.- Ampliar a oferta e a qualidade da atenção integral à saúde da mulher, incluindo ações de prevenção e promoção.- Fortalecer as políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, garantindo um cuidado mais abrangente e humanizado.- Melhorar a infraestrutura e a capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio da aquisição de materiais essenciais.4. AÇÕES4.1. Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisMeta: Manutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamento já existente na UBS no valor de R$100.000,00Detalhamento: Manutenção preventiva e corretiva de câmeras frias e ar condicionado4.2. Estratégia de rastreamento e controle de condinções crônicasMeta: Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas no valor de R$300.000,00Detalhamento: Tiras de avaliação glicêmicaLancetas para punção digitalTiras de pressão arterial/manguitos descartáveisCurativos especiais (estéreis, com diferentes tamanhos)Equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais: Máscaras, luvas, aventais, óculos de proteçãoUniformes para Agentes Comunitários de SaúdeAgulhas e seringas para procedimentosÁlcool 70% e antissépticos4.3.  Atenção integral à saúde da mulherMeta: Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde no valor de R$150.000,00Detalhamento:Materiais descartáveis para implantação de DIU e ImplanonÁlcool 70% e antissépticosMateriais para coleta de citopatológicocusteio de exames de rastreio4.4.  Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisMeta: Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo no valor de R$200.000,00Detalhamento:Seringas e agulhas de diferentes tamanhos, algodão, curativos adesivosÁlcool 70% e antissépticosCaixas térmicas, termômteros, kits de monitoramento de temperaturaCombustivel para vacinação itinerante/domiciliarUniformes para Agentes Comunitários de Saúde e equipes de campanhaEquipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais: Máscaras, luvas, aventais, óculos de proteção4.5. A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}