{"data":[{"id_proposta":49271,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15041835000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO","ed_cep":"29470-000","ed_logradouro":"PRACA PEDRO VIEIRA","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204807,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO CALÇADO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES: 5156335 - SEMUS2547244 ¿ UNIDADE DE SAÚDE II2547309 ¿ UNIDADE SANITÁRIA PSF SÃO JOSÉ DO CALÇADO2547252 ¿ UNIDADE SANITÁRIA RURAL DA AIRITUBA - PSF2547287 ¿ UNIDADE SANITÁRIA RURAL DE ALTO CALÇADO2547295 ¿ UNIDADE SANITÁRIA RURAL PATRIMONIO DO DIVINOI ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOCom base no Objetivo 01 da Programação Anual de Saúde, o presente Plano de Trabalho tem por objeto a solicitação de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à manutenção e qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.Os recursos serão aplicados no custeio das equipes e serviços de:¿\tEstratégia Saúde da Família (eSF); ¿\tEquipes de Atenção Primária (eAP); ¿\tEquipes de Saúde Bucal (eSB); ¿\tEquipes Multiprofissionais (eMulti), II ¿ JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção.O município enfrenta desafios relacionados à:¿\tnecessidade de ampliação da cobertura assistencial; ¿\tfortalecimento das ações preventivas; ¿\taumento da demanda por acompanhamento de condições crônicas; ¿\tmelhoria dos indicadores vacinais; ¿\tqualificação do cuidado integral, especialmente para mulheres e idosos. Dessa forma, o incremento financeiro solicitado possibilitará:¿\tmanutenção das equipes existentes; ¿\tampliação da resolutividade da APS; ¿\tmelhoria das condições de funcionamento das unidades; ¿\tfortalecimento de estratégias prioritárias do Ministério da Saúde. O recurso contribuirá diretamente para a melhoria do acesso, da qualidade da assistência e dos indicadores de saúde da população.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METASMetas Quantitativas(voltadas para produção e serviços)1.\tSuporte para realizar 3.000 atendimentos médicos e de enfermagem no âmbito da eSF/eAP. 2.\tSuporte para execução de 1.200 atendimentos odontológicos pelas equipes de Saúde Bucal (eSB). 3.\tSuporte para realização de 1.500 procedimentos preventivos e de promoção à saúde. 4.\tSuporte para ampliação em 20% a cobertura vacinal, por meio de busca ativa. 5.\tSuporte para realização de 800 acompanhamentos de pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes). 6.\tSuporte para realização 400 atendimentos multiprofissionais (eMulti). Metas Qualitativas(voltadas para melhoria do serviço)1.\tFortalecer a estratégia de Navegação do Cuidado, garantindo continuidade assistencial. 2.\tMelhorar os fluxos de atendimento e organização das unidades de saúde. 3.\tAmparar as ações de cuidado à pessoa idosa, com foco em acompanhamento contínuo. 4.\tAmpliar ações de promoção da saúde da mulher (pré-natal, prevenção e rastreamento). 5.\tIntensificar ações de educação alimentar e nutricional. 6.\tReforçar estratégias de vacinação com busca ativa de faltosos. 7.\tAprimorar o trabalho multiprofissional integrado8.\tRealizar a estratificação do risco cardiovascular do Município. IV ¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASO valor total de R$ 200.000,00 será aplicado da seguinte forma:¿\tR$ 120.000,00 ¿ Custeio das equipes (eSF, eAP, eSB e eMulti), incluindo apoio às atividades assistenciais e manutenção dos serviços; ¿\tR$ 30.000,00 ¿ Aquisição de insumos e materiais de consumo (odontológicos, enfermagem, vacinação e materiais gráficos para campanhas); ¿\tR$ 20.000,00 ¿ Materiais de apoio às ações de rastreamento de doenças crônicas e monitoramento de usuários; ¿\tR$ 10.000,00 ¿ Materiais de apoio para fortalecimento das ações de saúde da mulher e da pessoa idosa e para ações de promoção da saúde e educação nutricional;¿\tR$ 10.000,00 ¿ Pagamento de água, luz, telefone, internet e afins;¿\tR$ 10.000,00 ¿ Combustível para veículos da atenção básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}