{"data":[{"id_proposta":49266,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13917262000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA","ed_cep":"29645-000","ed_logradouro":"RUA DALMACIO ESPINDULA","ed_numero":"115","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204559,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA DE JETIBÁ","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"3 - SÍNTESE DA PROPOSTA 3.1 Descrição do Objetivo O presente Plano de Trabalho tem como finalidade a aquisição de materiais de consumo e insumos médico-hospitalares destinados às Unidades de Saúde do município, visando garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados à população, assegurando o adequado funcionamento das unidades e a assistência em saúde de forma eficiente e contínua. A aquisição desses materiais é essencial para a manutenção das atividades assistenciais, realização de procedimentos, atendimentos médicos e de enfermagem, ações de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento dos pacientes atendidos na Atenção Primária à Saúde. Destaca-se que a presente proposta está diretamente vinculada ao Plano Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá/ES ¿ 2026¿2029, especialmente à Diretriz 1 ¿ Fortalecer a gestão, o planejamento e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando transparência, eficiência e sustentabilidade das ações e serviços de saúde no âmbito municipal, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população e para o fortalecimento da rede municipal de saúde.4 - JUSTIFICATIVA A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento contínuo das famílias e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde, por meio das equipes da Estratégia de Saúde da Família. Para o adequado funcionamento das Unidades de Saúde e para a realização dos atendimentos médicos, de enfermagem, odontológicos e demais procedimentos realizados pelas equipes, é indispensável a disponibilidade contínua de materiais de consumo e insumos médico-hospitalares, tais como materiais para curativos, procedimentos, vacinação, coleta de exames, atendimentos de enfermagem, atendimentos médicos, esterilização, entre outros. A falta ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a assistência prestada à população, podendo ocasionar a suspensão de atendimentos, adiamento de procedimentos, prejuízo ao acompanhamento de pacientes crônicos, gestantes, crianças e idosos, além de impactar negativamente nos indicadores de saúde do município. Ressalta-se que as Unidades de Saúde realizam diariamente diversos procedimentos, como administração de medicamentos, curativos, retirada de pontos, aferição de sinais vitais, coleta de exames, vacinação, atendimentos de urgência de baixa complexidade, atendimentos odontológicos, visitas domiciliares, entre outros, todos dependentes do uso de materiais e insumos específicos para sua execução. Além disso, o fornecimento adequado de materiais de consumo e insumos médico-hospitalares garante melhores condições de trabalho às equipes de saúde, maior segurança aos profissionais e pacientes, redução de riscos sanitários, controle de infecções e melhoria da qualidade dos atendimentos realizados nas unidades de saúde. O investimento em materiais de consumo e insumos médico-hospitalares fortalece a Atenção Primária à Saúde, reduz encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade, melhora a resolutividade das unidades básicas de saúde e contribui para a eficiência do sistema público de saúde.Dessa forma, o recurso de incremento de custeio por meio de emenda parlamentar é de extrema importância para garantir a manutenção dos atendimentos nas Unidades de Saúde, a continuidade dos serviços prestados à população e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.5 - ANÁLISE SITUACIONAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO O município de Santa Maria de Jetibá, localizado na Região Serrana do Espírito Santo, apresenta características culturais singulares por abrigar uma significativa população de origem pomerana, o que influencia diretamente nos modos de vida, no acesso à informação em saúde e na organização dos serviços (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, 2024). Do ponto","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}