{"data":[{"id_proposta":49261,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14004319000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL","ed_cep":"29290-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM ALVES","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204401,"nm_municipio_recebedor":"RIO NOVO DO SUL","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente solicitação de recursos pelo Fundo Municipal de Saúde de Rio Novo do Sul/ES com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da qualificação das ações de Navegação do Cuidado, em consonância com os princípios e diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS).A APS, enquanto porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado, desempenha papel estratégico na coordenação das linhas assistenciais e na integração entre os diferentes pontos da rede de serviços, exigindo a adoção de instrumentos organizacionais, assistenciais, operacionais e de apoio técnico capazes de garantir a integralidade, continuidade, longitudinalidade e resolutividade da atenção à saúde.No contexto municipal, observa-se que a fragmentação do cuidado ainda constitui um dos principais desafios à efetividade da rede assistencial, evidenciada pela dificuldade de articulação entre os níveis de atenção, pela insuficiência de fluxos assistenciais estruturados, pela limitação de protocolos integrados e pelas fragilidades nos processos de regulação, referência e contrarreferência. Esses fatores impactam diretamente na continuidade do cuidado, gerando aumento da demanda reprimida, sobrecarga dos serviços especializados e dificuldades no acompanhamento longitudinal dos usuários pela Atenção Primária.Adicionalmente, a ausência de mecanismos estruturados de Navegação do Cuidado compromete a organização das linhas assistenciais e dificulta o monitoramento ativo dos usuários que necessitam de acompanhamento contínuo, especialmente aqueles com condições crônicas, agravos prioritários, maior vulnerabilidade clínica e necessidades de cuidado mais complexas. Tal cenário favorece a perda de vínculo com as equipes de saúde, a descontinuidade assistencial, a duplicidade de atendimentos, o atraso no acesso a serviços especializados e, consequentemente, a redução da resolutividade da rede municipal de saúde.Diante desse contexto, torna-se necessária a implementação de ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da Navegação do Cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde, contemplando a qualificação dos fluxos assistenciais, o fortalecimento da coordenação do cuidado, o aprimoramento da comunicação entre os pontos de atenção e o desenvolvimento de estratégias que apoiem o acompanhamento sistemático dos usuários ao longo de sua trajetória na rede de serviços.Para viabilizar tais ações, faz-se necessário o investimento em iniciativas voltadas ao fortalecimento da capacidade organizacional, assistencial e operacional da rede municipal de saúde, incluindo o aprimoramento dos processos de trabalho, o suporte técnico às equipes da APS, a qualificação dos instrumentos de acompanhamento dos usuários, o fortalecimento da articulação com a atenção especializada e a ampliação da capacidade de resposta assistencial frente às necessidades identificadas no território.Nesse sentido, destaca-se que parte da execução da proposta poderá ocorrer mediante contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, destinados à oferta de atendimentos especializados de apoio à Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de ampliar a resolutividade das equipes, qualificar a coordenação do cuidado e favorecer o seguimento adequado dos usuários que demandam avaliação ou suporte especializado no percurso assistencial.A operacionalização desses serviços poderá ocorrer, conforme conveniência administrativa, interesse público e observância da legislação vigente, por meio da formalização de Termo de Fomento com instituição filantrópica, visando à cooperação para a execução de ações e serviços complementares de saúde, especialmente no que se refere ao apoio assistencial especializado, à continuidade do cuidado e à organização das linhas de atenção no âmbito da APS.Tal estratégia se justifica pela necessidade de fortalecimento da rede municipal de saúde mediante apoio complementar especializado, permitindo melhor articulação entre a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}