{"data":[{"id_proposta":49258,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14721287000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO","ed_cep":"29885-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO RABELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL SAGRADO COR","ed_bairro":"CHAPISCO","cd_ibge_recebedor":3204252,"nm_municipio_recebedor":"PONTO BELO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso de custeio, no âmbito do Programa de Atenção Primária à Saúde (PAP), tem como finalidade garantir a continuidade do acesso dos usuários do município de Ponto Belo aos serviços de saúde, por meio do custeio das ações relacionadas ao deslocamento de pacientes assistidos pelas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) para realização de atendimentos especializados na rede regional.Destaca-se que o recurso será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, não contemplando qualquer tipo de despesa de capital ou investimento, como aquisição de veículos ou equipamentos permanentes.Os recursos serão destinados ao custeio de despesas essenciais à operacionalização do transporte sanitário, tais como manutenção de veículos da frota municipal, aquisição de combustíveis, contratação de serviços terceirizados de transporte, quando necessário, e demais insumos relacionados ao deslocamento de pacientes, assegurando o acesso contínuo e oportuno aos serviços de referência.Ressalta-se que parcela significativa da população acompanhada pela APS é composta por usuários com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças renais crônicas, entre outras, que demandam acompanhamento especializado contínuo, realização de exames e tratamentos fora do município.A garantia do transporte sanitário adequado é fundamental para a efetivação do princípio da integralidade do cuidado, permitindo a articulação entre os diferentes níveis de atenção e evitando a descontinuidade do tratamento, o agravamento de quadros clínicos e a ocorrência de internações evitáveis.A presente proposta encontra-se alinhada às metas e diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à continuidade do cuidado e à qualificação da assistência prestada no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, o incremento de custeio do PAP constitui estratégia essencial para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo maior equidade no acesso aos serviços e contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}