{"data":[{"id_proposta":49255,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14721287000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO","ed_cep":"29885-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO RABELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL SAGRADO COR","ed_bairro":"CHAPISCO","cd_ibge_recebedor":3204252,"nm_municipio_recebedor":"PONTO BELO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela organização do cuidado, acompanhamento contínuo da população e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e educação em saúde.Diante dessa realidade, a solicitação de recurso de incremento de custeio  (PAP) tem como finalidade fortalecer as atividades administrativas, assistenciais e educativas desenvolvidas pelas equipes de saúde, por meio da aquisição de materiais de consumo classificados como de expediente, tais como: canetas esferográficas (azul, preta e vermelha), lápis, lapiseiras, marca-textos, borrachas, corretivos, organizadores de mesa, além de itens básicos de informática, entre outros materiais necessários para o adequado funcionamento das unidades e organização dos registros e atividades cotidianas dos profissionais.Além disso, parte do recurso será destinada à aquisição de gêneros alimentícios, que serão utilizados em encontros educativos, rodas de conversa e palestras realizadas pelas equipes da Atenção Primária, especialmente voltadas para grupos em situação de maior vulnerabilidade social, como crianças com baixo peso, famílias em condições socioeconômicas desfavoráveis e demais públicos acompanhados pelas equipes de saúde.Essas atividades coletivas têm como objetivo fortalecer o vínculo entre os serviços de saúde e a comunidade, promover orientações sobre alimentação saudável, cuidados com a saúde e prevenção de agravos, contribuindo para a melhoria das condições de vida e saúde da população.Dessa forma, a disponibilização do recurso de incremento de custeio do PAP é fundamental para garantir a continuidade das ações administrativas e educativas da Atenção Primária, assegurando melhores condições de trabalho às equipes e ampliando a efetividade das estratégias de promoção da saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}