{"data":[{"id_proposta":49249,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14801768000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMA","ed_cep":"29285-000","ed_logradouro":"RUA ORIDES FORNACIARI","ed_numero":"1135","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204203,"nm_municipio_recebedor":"PIÚMA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSA presente proposta de aplicação dos recursos observa as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta a execução das emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde no exercício de 2026, bem como os princípios de planejamento, eficiência e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.A distribuição dos recursos foi estruturada com base no diagnóstico situacional do município, considerando dados epidemiológicos locais, demandas reprimidas identificadas pelas equipes de saúde e a necessidade de ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços ofertados na Atenção Primária.No âmbito das ações e serviços, os recursos foram destinados às seguintes estratégias:Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, acompanhamento e cuidado integral à saúde feminina, incluindo ampliação do acesso ao pré-natal, rastreamento de cânceres femininos e ações educativas.Para tanto, serão financiadas a ampliação de consultas de pré-natal nas unidades de saúde, aquisição de insumos para coleta de exames citopatológicos, realização de testes rápidos, além da contratação de serviços de apoio diagnóstico, como ultrassonografias e mamografias, visando reduzir a demanda reprimida e garantir maior cobertura assistencial.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ voltada à ampliação das ações de identificação precoce, monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, contribuindo para redução de complicações e internações evitáveis.Os recursos permitirão a intensificação do acompanhamento clínico dos pacientes, com ampliação da oferta de consultas, aquisição de insumos como tiras reagentes e materiais para monitoramento da glicemia e pressão arterial, além da contratação de exames laboratoriais complementares, como hemoglobina glicada e perfil lipídico.Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ visando fortalecer as ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, bem como atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos nos primeiros anos de vida.Nesse eixo, os recursos serão utilizados para qualificar as consultas de puericultura, aquisição de materiais e instrumentos de avaliação do desenvolvimento infantil, bem como para a realização de ações educativas voltadas às famílias, com foco em alimentação saudável, vacinação e estímulos ao desenvolvimento adequado.Acompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade ¿ com o objetivo de ampliar o cuidado domiciliar e o acompanhamento de usuários com limitações de acesso aos serviços de saúde, garantindo maior equidade no atendimento.A aplicação dos recursos possibilitará o fortalecimento das visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde, a aquisição de insumos para assistência domiciliar e a contratação de serviços complementares, quando necessário, assegurando o acompanhamento contínuo de pacientes acamados, idosos frágeis e pessoas com mobilidade reduzida.Quanto à natureza da despesa, a distribuição foi definida considerando as necessidades operacionais para execução das atividades planejadas:Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 150.000,00), destinados à contratação de serviços especializados, tais como exames laboratoriais, exames de imagem (ultrassonografia e mamografia), apoio diagnóstico e ações complementares de assistência, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços e reduzir o tempo de espera da população.Material de Consumo (R$ 50.000,00), destinado à aquisição de insumos necessários para o desenvolvimento das ações de promoção, prevenção, acompanhamento e monitoramento dos usuários atendidos na Atenção Primária, incluindo materiais para testes rápidos, coleta de exames, monitoramento de doenças crônicas e atividades educativas.Dessa forma, a aplicação dos recursos bu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}