{"data":[{"id_proposta":49247,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Navegação do Cuidado/Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados, importante citar que o transporte sanitário desempenha papel fundamental na garantia da continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao acesso a procedimentos clínicos de média e alta complexidade. Precisamos de auxílio para o custeio do transporte sanitário para custeio de pacientes em acompanhamento especializados e exames eletivos, que são realizados fora do município de residência. A execução da presente proposta visa garantir a ampliação e qualificação da assistência aos pacientes do município de Pedro Canário (ES), por meio da disponibilização de transporte sanitário adequado para a população que necessita de acesso a serviços de média e alta complexidade;Referente a atenção integral à saúde da mulher utilizaremos este recurso para contratação de prestadores de serviços para realização de exames de imagem para as gestantes e demais mulheres, de acordo o que rege o programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher. O objetivo é garantir a continuidade no atendimento, suprindo a insuficiência de recursos municipais para aquisição de exames, o que fortalece diretamente o diagnóstico precoce, o rastreio de doenças ginecológicas e o acompanhamento de gestantes de risco habitual e alto risco.A iniciativa está alinhada com as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), visando a melhoria da qualidade da assistência, ampliação do acesso e redução da mortalidade materna e neonatal. Principais Metas e Ações:¿\tFortalecimento da Atenção Básica: Garantir atendimento integral à saúde da mulher em todas as fases da vida, com foco na contratação de profissionais para as unidades de saúde.¿\tGestão de Exames de Imagem: Evitar a descontinuidade na realização de exames, fundamental para o diagnóstico ágil e seguimento ginecológico.¿\tRedução da Mortalidade Materna/Neonatal: Qualificar o acompanhamento de pré-natal de risco habitual e alto risco, tanto na atenção básica quanto na especializada.¿\tAdesão ao SUS: Fortalecer a confiança e o vínculo das mulheres com os serviços de saúde, garantindo a integralidade do cuidado.Esta ação promove impactos positivos na rede de atenção, assegurando que o planejamento reprodutivo, climatério e rastreios oncológicos (mama e colo do útero) sejam realizados conforme as necessidades da população feminina.Ciente de que os recursos financeiros enviados para o município estão insuficientes para manutenção de exames diagnósticos e apoio logístico para os pacientes nas diferentes redes de atenção, o recebimento desta emenda parlamentar é essencial para pagamento das empresas contratualizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, atuando no atendimento à Saúde da Mulher e para a realização de translado em visitas domiciliares na APS e apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes em acompanhamento eletivo e de acompanhamento de patologias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}