{"data":[{"id_proposta":49246,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Apoio digital à qualificação do cuidado na APS é de suma importância para a disponibilização para os profissionais de saúde como:Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de telecomunicação, acesso dedicado a internet, com instalação, manutenção e suporte; Prontuário eletrônico terceirizado, onde gera relatórios, monitoramento, capacitações para profissionais, dentre outros serviços disponibilizados pela prestadora de serviços de locação de sistema de gestão em saúde pública. Parte deste recurso será destinado para manutenção dos contratos dos serviços acima citados.A Navegação do Cuidado/ Fortalecimento da APS  é uma estratégia adotada pelo SUS para garantir o acompanhamento contínuo, seguro e eficaz dos usuários dentro da Rede de Atenção à Saúde, especialmente nos casos mais vulneráveis e complexos. Essa abordagem é essencial para o fortalecimento da Atenção Primária, que atua como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de serviços de saúde. No cenário atual, observa-se que muitos usuários enfrentam dificuldades para transitar entre os diferentes pontos da rede, resultando em fragmentação do cuidado, absenteísmo, piora do quadro clínico e uso ineficiente dos recursos públicos. Assim, torna-se necessário investir em atividades que aprimorem a organização da rede, a comunicação entre equipes e o apoio ao usuário, com foco em:Acolhimento qualificado;Monitoramento de pacientes crônicos e frágeis; Promoção da educação em saúde e autocuidado apoiado. Metas:Ampliação da resolutividade da atenção primária;Melhoria da coordenação do cuidado e da comunicação entre os níveis de atenção; Redução de internações evitáveis e duplicidade de atendimentos; Fortalecimento da responsabilização das equipes sobre os usuários em risco; Melhoria da experiência do usuário no SUS e aumento da adesão aos tratamentos. Ciente de que os recursos financeiros enviados para o município está insuficiente para manutenção de profissionais e apoio logístico para os pacientes nas diferentes redes de atenção, utilizaremos parte deste recurso para pagamento de profissionais (PJ) que atuam na Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de translado em visitas domiciliares na APS e apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}