{"data":[{"id_proposta":49245,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este recurso disponibilizado pela emenda nos auxiliará em diversos campos para andamento da Secretaria Municipal de Saúde, listados abaixo:1)\t Nos ajudará na manutenção da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos e demais pertencentes a secretaria de saúde;2)\tNo transporte sanitário desempenha papel fundamental na garantia da continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao acesso a procedimentos clínicos de média e alta complexidade. Precisamos de auxílio para o custeio do transporte sanitário para custeio de pacientes em acompanhamento especializados e exames eletivos, que são realizados fora do município de residência. A execução da presente proposta visa garantir a ampliação e qualificação da assistência aos pacientes do município de Pedro Canário (ES), por meio da disponibilização de transporte sanitário adequado para a população que necessita de acesso a serviços de média e alta complexidade;3)\tA Navegação do Cuidado é uma estratégia adotada pelo SUS para garantir o acompanhamento contínuo, seguro e eficaz dos usuários dentro da Rede de Atenção à Saúde, especialmente nos casos mais vulneráveis e complexos. Essa abordagem é essencial para o fortalecimento da Atenção Primária, que atua como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de serviços de saúde. No cenário atual, observa-se que muitos usuários enfrentam dificuldades para transitar entre os diferentes pontos da rede, resultando em fragmentação do cuidado, absenteísmo, piora do quadro clínico e uso ineficiente dos recursos públicos. Assim, torna-se necessário investir em atividades que aprimorem a organização da rede, a comunicação entre equipes e o apoio ao usuário, com foco em: ¿ Acolhimento qualificado; ¿ Monitoramento de pacientes crônicos e frágeis; ¿ Promoção da educação em saúde e autocuidado apoiado. Metas ¿ Ampliação da resolutividade da atenção primária; ¿ Melhoria da coordenação do cuidado e da comunicação entre os níveis de atenção; ¿ Redução de internações evitáveis e duplicidade de atendimentos; ¿ Fortalecimento da responsabilização das equipes sobre os usuários em risco; ¿ Melhoria da experiência do usuário no SUS e aumento da adesão aos tratamentos. Ciente de que os recursos financeiros enviados para o município está insuficiente para manutenção de profissionais (pessoa jurídica), utilizaremos este recurso para pagamento destes que atuam na Secretaria Municipal de Saúde;4)\tAs condições crônicas representam uma das principais causas de morbimortalidade e impacto econômico no SUS. O município de Pedro Canário, possui uma população significativa com necessidade de monitoramento frequente e uso contínuo de insumos, como tiras reagentes, lancetas, medicamentos relacionados na REMUME, entre outros. A carência ou insuficiência desses materiais compromete o controle clínico, aumenta o risco de descompensações e internações, e dificulta o trabalho das equipes de saúde da família. A aquisição visa garantir suporte assistencial contínuo, fortalecer o cuidado longitudinal e reduzir custos com complicações. Metas: Aquisição de insumos, materiais de insumos, medicamentos relacionados na REMUME, materiais de consumo e de distribuição gratuita para pessoas portadoras de doenças crônicas. Fortalecer o cuidado integral de pacientes crônicos na Atenção Primária à Saúde. Evitar descompensações clínicas e internações evitáveis, por falta de insumos básicos. Aumentar a adesão ao acompanhamento clínico e autocuidado dos usuários. Contribuir para a melhoria de indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde, como controle de diabetes, hipertensão, dentre outros. Com o objetivo de garantir uma resposta mais efetiva às demandas dessa população, o município prevê adequações na Programação Anual de Saúde (PAS) que contemplem a ampliação das ações para prevenção de agravos, acompanhamento da patologia, controle clínico e educ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}