{"data":[{"id_proposta":49242,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15396287000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI","ed_cep":"29480-000","ed_logradouro":"RUA SATYRO FRANCA","ed_numero":"95","ed_complemento":"ANEXO: PREFEITURA MUNICIPAL;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203809,"nm_municipio_recebedor":"MUQUI","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Muqui ES apresenta perfil epidemiológico caracterizado pelo aumento progressivo da população idosa e elevada prevalência de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, o que demanda o fortalecimento contínuo das ações da Atenção Primária à Saúde (APS).A presente proposta tem como objetivo viabilizar a aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), não substituído o financiamento da assistência farmacêutica, mas complementando a atenção primaria, garantindo a continuidade do cuidado, a adesão ao tratamento e a redução de complicações decorrentes de doenças crônicas não transmissíveis, com foco especial na população idosa atendida pela Atenção Primária. As ações de aquisição de medicamentos estão devidamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), contemplando a meta de aquisição de medicamentos para atenção básica por meio de emendas parlamentares. Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar às ações da Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas sim contribuindo para o fortalecimento e ampliação do acesso aos medicamentos essenciais no município.A iniciativa está alinhada à ação Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, promovendo o cuidado integral e longitudinal desse público, bem como às Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a resolutividade das equipes de saúde.Além disso, a proposta contribui diretamente para a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, por meio da disponibilização de medicamentos essenciais para acompanhamento contínuo dos usuários, e para a Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, ao garantir suporte terapêutico adequado e organização da assistência nas unidades de saúde.A aquisição também contempla o fortalecimento da estrutura de funcionamento das equipes, com insumos e materiais necessários à organização do processo de trabalho, assegurando maior eficiência no atendimento à população.Tendo como objetivo garantir o acesso contínuo e oportuno aos medicamentos; reduzir internações evitáveis por complicações de doenças crônicas; melhorar a adesão ao tratamento medicamentoso; fortalecer a integralidade e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde; qualificar o cuidado à pessoa idosa, promovendo envelhecimento saudável.A proposta está em consonância também com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde, especialmente à Diretriz de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, contemplando metas como a ampliação da cobertura assistencial, qualificação das equipes e redução de internações sensíveis à APS. Destaca-se ainda a convergência com as metas de ampliação do acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes, fortalecimento do cuidado à saúde da pessoa idosa, garantia do acesso a medicamentos, bem como a execução de ações de promoção, prevenção e controle de doenças transmissíveis, incluindo estratégias de busca ativa de pacientes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}