{"data":[{"id_proposta":49238,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15396287000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI","ed_cep":"29480-000","ed_logradouro":"RUA SATYRO FRANCA","ed_numero":"95","ed_complemento":"ANEXO: PREFEITURA MUNICIPAL;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203809,"nm_municipio_recebedor":"MUQUI","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar individual, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tem como finalidade o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Muqui ES, por meio de estratégias integradas de educação em saúde, qualificação profissional, comunicação social e apoio tecnológico à gestão do cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, equidade e acesso universal.Do montante total, propõe-se a aplicação de R$ 200.000,00 na aquisição de materiais gráficos educativos e informativos, de distribuição gratuita, e R$ 20.000,00 na contratação de serviços de divulgação por meio de carro de som (outros serviços de terceiros  pessoa jurídica), com o objetivo de ampliar o alcance das ações de saúde junto à população. Esses materiais e serviços serão utilizados em diversas frentes estratégicas, tais como: apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, com foco na prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições crônicas; fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher; campanhas de incentivo à vacinação e combate à desinformação; ações de rastreamento e controle de doenças crônicas; promoção da alimentação saudável e combate à fome; apoio ao desenvolvimento integral na primeira infância; além da promoção da atividade física e educação em saúde em espaços coletivos como escolas, feiras e unidades de saúde. Inclui-se ainda a produção de materiais voltados à inclusão digital dos usuários, especialmente idosos, visando facilitar o acesso às tecnologias em saúde.Destina-se também o valor de R$ 180.000,00 para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação (outros serviços de terceiros pessoa jurídica), voltada à qualificação das equipes da APS. As capacitações abrangerão temas estratégicos como: uso de ferramentas de telessaúde e tecnologias digitais no cuidado; atenção integral à saúde da mulher; manejo e acompanhamento de condições crônicas com abordagem centrada na pessoa; avaliação e classificação do estado nutricional; promoção do desenvolvimento infantil com foco em identificação precoce de sinais de alerta; e estratégias de promoção da atividade física e educação alimentar e nutricional. Tais ações visam aprimorar a resolutividade da APS, qualificar o cuidado ofertado e fortalecer a atuação multiprofissional.Adicionalmente, será investido o montante de R$ 100.000,00 na contratação de serviços de consultoria e sistema de informação em saúde (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Deste valor, R$ 20.000,00 serão destinados à consultoria para implantação e qualificação do uso de ferramentas de telessaúde, incluindo teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa. Os R$ 80.000,00 restantes serão aplicados na contratação de sistema informatizado para registro de dados, prontuário eletrônico e monitoramento de indicadores da APS, permitindo o acompanhamento em tempo real de ações estratégicas como pré-natal, cobertura vacinal e controle de condições crônicas, subsidiando a tomada de decisão e o planejamento em saúde.Destaca-se que a presente proposta está diretamente alinhada às metas do Plano Municipal de Saúde e o Plano Anual de Saúde, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, contemplando a qualificação das equipes por meio de educação permanente, a ampliação da cobertura e do acesso às ações da APS, o monitoramento e alimentação regular dos sistemas de informação, bem como a redução de internações por condições sensíveis à APS. Ademais, a proposta contribui para metas estratégicas como o alcance de 100% de cobertura no acompanhamento de hipertensos e diabéticos, o fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde da mulher, incluindo pré-natal, a garantia de altas coberturas vacinais, o acompanhamento nutricional e desenvolvimento infantil, e a implementa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}