{"data":[{"id_proposta":49237,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15396287000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI","ed_cep":"29480-000","ed_logradouro":"RUA SATYRO FRANCA","ed_numero":"95","ed_complemento":"ANEXO: PREFEITURA MUNICIPAL;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203809,"nm_municipio_recebedor":"MUQUI","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Muqui, localizado na região sul do Estado do Espírito Santo, possui atualmente 07 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e conta com uma rede de Atenção Primária à Saúde (APS) estruturada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis pelo atendimento contínuo e integral da população.A presente proposta de emenda parlamentar individual, no valor total de R$ 300.000,00, tem como objetivo qualificar e fortalecer os serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio da manutenção preventiva e corretiva, bem como conservação de equipamentos já existentes nas UBS, além da aquisição de insumos estratégicos, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades e maior resolutividade das equipes.Do total proposto, R$ 250.000,00 serão destinados à manutenção de equipamentos e R$ 50.000,00 para aquisição de materiais de consumo essenciais às ações da APS.Os recursos destinados à manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) visam garantir o pleno funcionamento da rede de Atenção Primária à Saúde no município de Muqui, assegurando suporte adequado às ações estratégicas desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família.A iniciativa impacta diretamente as políticas de atenção à pessoa idosa, saúde da mulher, primeira infância, controle de doenças transmissíveis, rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, promoção da atividade física, apoio à qualificação digital do cuidado e organização dos fluxos assistenciais, por meio da disponibilidade de equipamentos em condições adequadas de uso, garantindo maior resolutividade, segurança e continuidade do cuidado.No âmbito da Política de Orientação Nutricional e Combate à Fome, além da manutenção dos equipamentos, será destinado o valor de R$ 20.000,00 para aquisição de materiais de consumo, como balanças digitais portáteis, fitas métricas corporais e insumos complementares, possibilitando a estruturação de kits para os 34 Agentes Comunitários de Saúde, fortalecendo as ações de avaliação nutricional domiciliar em articulação com a equipe de nutrição.Adicionalmente, serão destinados R$ 30.000,00 para aquisição de materiais de consumo voltados à saúde da mulher, ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis, e acompanhamento de condições crônicas, assegurando insumos essenciais ao funcionamento das equipes, qualificação do atendimento e ampliação das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A presente proposta está alinhada à Diretriz de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde prevista no Plano Municipal de Saúde e o Plano Anual de Saúde do município de Muqui, contribuindo para o alcance de metas estratégicas como a reestruturação das Unidades de Saúde da Família, qualificação dos processos de trabalho e das equipe e fortalecimento da informatização das UBS. Ademais, contempla metas específicas relacionadas à ampliação do acompanhamento de pessoas com condições crônicas (como hipertensão e diabetes), fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, aumento da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis, acompanhamento nutricional e combate à insegurança alimentar, além da promoção do cuidado integral à saúde da pessoa idosa e da primeira infância, contribuindo para a redução de agravos e internações evitáveisA proposta também está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade do acesso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}