{"data":[{"id_proposta":49233,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11923601000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI","ed_cep":"29880-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PLANALTO","cd_ibge_recebedor":3203601,"nm_municipio_recebedor":"MUCURICI","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer as ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde no município de Mucurici/ES, com foco na redução dos riscos e agravos relacionados à dengue, em consonância com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde.O município apresenta a necessidade de intensificar as ações de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, considerando a ocorrência de focos no território, o risco de aumento de casos confirmados, bem como possíveis internações e óbitos, além dos impactos sociais e econômicos associados a surtos epidêmicos.Diante desse cenário, o recurso de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), no valor de R$ 350.000,00, será destinado ao fortalecimento das ações de vigilância e controle da dengue, com atuação integrada entre as equipes da Atenção Primária e Vigilância em Saúde.A aplicação dos recursos contempla a aquisição de materiais de consumo (339030), essenciais para as atividades de campo, como insumos utilizados no combate ao vetor, equipamentos de proteção individual e materiais de apoio às equipes. Também está prevista a aquisição de materiais de distribuição gratuita (339032), voltados à população, como itens educativos e de apoio à prevenção, fortalecendo as ações de conscientização e mobilização social.Além disso, os recursos destinados a outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039) permitirão o apoio às ações operacionais e educativas, incluindo campanhas de prevenção, suporte às atividades de campo e ferramentas de monitoramento e divulgação de dados epidemiológicos.Para garantir a efetividade das ações no território, serão utilizados recursos para passagens e despesas com locomoção (339033), viabilizando o deslocamento das equipes de saúde e apoio logístico às atividades de combate ao vetor, visitas domiciliares e atendimento às demandas da população.As ações previstas incluem visitas domiciliares, eliminação de focos, atendimento de denúncias, monitoramento de casos suspeitos e confirmados, além da divulgação periódica de informações à população e profissionais de saúde, promovendo maior transparência e engajamento social.Importante destacar que todas as ações serão desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo seu papel na prevenção de doenças, promoção da saúde e coordenação do cuidado no território.Dessa forma, o plano se justifica pela necessidade de reduzir a incidência da dengue no município, minimizar internações e óbitos, e fortalecer a capacidade de resposta das equipes de saúde, promovendo melhores condições de saúde e qualidade de vida à população de Mucurici/ES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}