{"data":[{"id_proposta":49231,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11923601000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI","ed_cep":"29880-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PLANALTO","cd_ibge_recebedor":3203601,"nm_municipio_recebedor":"MUCURICI","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer as ações de saúde mental no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Mucurici/ES, em consonância com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), priorizando um modelo de cuidado territorializado, comunitário e humanizado.O município apresenta a necessidade de reorganizar a atenção em saúde mental, ampliando o acesso e a qualidade do cuidado às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas em uso abusivo de álcool e outras drogas. Nesse contexto, destaca-se a importância do fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, responsável pelo acolhimento, acompanhamento contínuo e ordenação do fluxo dos usuários na rede de atenção.Diante desse cenário, o recurso de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), no valor de R$ 200.000,00, será destinado ao fortalecimento das ações de saúde mental na APS, por meio da qualificação das equipes, ampliação do cuidado multiprofissional e implantação de estratégias de navegação do cuidado, garantindo o acompanhamento dos usuários ao longo da Rede de Atenção Psicossocial.As ações de navegação do cuidado serão desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, com foco na orientação, acompanhamento e articulação dos usuários na rede de serviços, promovendo maior acesso, continuidade do cuidado e resolutividade das demandas em saúde mental. Além disso, o plano contempla o apoio multiprofissional às equipes de saúde, por meio de práticas como o matriciamento e o acompanhamento compartilhado, fortalecendo a capacidade de cuidado no território.Também estão previstas ações educativas e de promoção da saúde mental, bem como a aquisição de insumos necessários para o desenvolvimento das atividades no território, contribuindo para a ampliação do cuidado e fortalecimento do vínculo entre equipe e usuário.Importante destacar que as ações propostas estão alinhadas ao processo de estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município, contribuindo para a organização do cuidado e integração entre os pontos de atenção, sem descaracterizar o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado.Dessa forma, o presente plano se justifica pela necessidade de ampliar o acesso, qualificar o cuidado em saúde mental e fortalecer a atuação das equipes de Atenção Primária, promovendo uma assistência integral, humanizada e resolutiva à população de Mucurici/ES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}