{"data":[{"id_proposta":49229,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14829961000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA","ed_cep":"29890-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COMBONIANOS","ed_numero":"1350","ed_complemento":"ANEXO SECRET SAUDE","ed_bairro":"IRMA MARIA ZELIA PRUDENTE","cd_ibge_recebedor":3203502,"nm_municipio_recebedor":"MONTANHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade crítica de garantir a continuidade da assistência e a integralidade do cuidado aos usuários do SUS no Município de Montanha/ES, por meio do fortalecimento do Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal.Considerando que o município atua como ordenador da rede através da Atenção Primária (APS), o acesso a procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) funciona como um complemento indispensável aos serviços de saúde locais. O transporte sanitário eficiente é o elo que garante que o itinerário terapêutico iniciado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) não seja interrompido por barreiras geográficas ou falta de recursos operacionais.O recurso será aplicado em duas frentes complementares:Material de Consumo (339030): Destinado à aquisição de combustíveis, pneus e peças de reposição para manter a frota da Secretaria Municipal de Saúde em condições contínuas de operacionalidade e segurança.Serviços de Terceiros (339039): Destinado à manutenção preventiva/corretiva dos veículos e suporte logístico necessário para o deslocamento de pacientes e acompanhantes para centros de referência.Esta ação está em total consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS 2025) de Montanha/ES, visando a redução do absenteísmo em consultas/exames especializados e a garantia do direito constitucional de acesso à saúde de forma equânime e segura para toda a população montanhense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}