{"data":[{"id_proposta":49227,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14829961000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA","ed_cep":"29890-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COMBONIANOS","ed_numero":"1350","ed_complemento":"ANEXO SECRET SAUDE","ed_bairro":"IRMA MARIA ZELIA PRUDENTE","cd_ibge_recebedor":3203502,"nm_municipio_recebedor":"MONTANHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Montanha/ES, por meio da implementação de estratégias de Navegação do Cuidado e da garantia da assistência farmacêutica básica, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O investimento de R$ 350.000,00, alocado na Natureza de Despesa 339032 (Material de Distribuição Gratuita), destina-se à aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e insumos, com foco no atendimento das demandas da Atenção Primária, estando esta ação plenamente compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, não substituindo os recursos regulares destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas sim ampliando a capacidade de resposta do município frente às demandas assistenciais, especialmente no que se refere ao tratamento de condições crônicas, infecções prevalentes e ações de saúde da família.A presente proposta está diretamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Montanha/ES, atendendo às metas da Atenção Primária à Saúde voltadas à ampliação do acesso à assistência farmacêutica básica, ao cuidado longitudinal de usuários com condições crônicas e à qualificação das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, estando em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica e com as diretrizes do Ministério da Saúde.Parte fundamental da estratégia de navegação do cuidado consiste em garantir a continuidade do itinerário terapêutico do usuário, evitando interrupções no tratamento por desabastecimento de insumos. Nesse sentido, os recursos também apoiarão a disponibilização de dispositivos e insumos de autocuidado monitorado, contribuindo para o acompanhamento longitudinal dos usuários pelas equipes de saúde.Com a execução desta proposta, o município busca:Garantir a resolutividade clínica na APS, assegurando o acesso ao tratamento medicamentoso após o diagnóstico;Reduzir internações por condições sensíveis à Atenção Primária, mediante o controle adequado de doenças crônicas;Fortalecer o vínculo entre usuários e equipes de saúde, ampliando a confiança na rede municipal;Promover o uso racional de medicamentos, conforme preconizado pela Política Nacional de Medicamentos.Dessa forma, a proposta está em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e com as normativas vigentes do Ministério da Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso, equidade e integralidade da assistência à saúde no município de Montanha/ES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}