{"data":[{"id_proposta":49215,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14945650000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29725-000","ed_logradouro":"RUA ANGELA SAVERGNINI","ed_numero":"93","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203353,"nm_municipio_recebedor":"MARILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esclarecemos que o recurso pleiteado será destinado ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) deste município.Especificamente, os recursos serão aplicados na aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), visando garantir o abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e assegurar a continuidade da assistência farmacêutica à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A destinação dos recursos justifica-se pela crescente demanda por medicamentos básicos, essenciais ao tratamento de doenças crônicas e agudas acompanhadas na APS, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, infecções, entre outras condições prevalentes no território. Ressalta-se que a insuficiência no fornecimento desses insumos pode comprometer a adesão ao tratamento, agravar quadros clínicos e aumentar a demanda por atendimentos de média e alta complexidade.Além disso, o investimento contribuirá diretamente para:a ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais;a melhoria dos indicadores de saúde;a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária;o fortalecimento da resolutividade da rede básica de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos encontra-se alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo assistência integral, contínua e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}