{"data":[{"id_proposta":49214,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14499229000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL FLORIANO","ed_cep":"29255-000","ed_logradouro":"RUA BELARMINO PINTO","ed_numero":"82","ed_complemento":"SETOR CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203346,"nm_municipio_recebedor":"MARECHAL FLORIANO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ Descrição do ObjetivoO presente Plano de Trabalho tem como objetivo o custeio das atividades da Equipe de Saúde da Família, incluindo despesas com materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das ações de saúde, bem como serviços de manutenção de equipamentos utilizados nas unidades de saúde, garantindo a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços prestados à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde.O plano está relacionado ao apoio e fortalecimento das políticas públicas de saúde voltadas às pessoas com doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.O plano busca assegurar a manutenção das atividades assistenciais, administrativas e de apoio desenvolvidas pela equipe de saúde da família, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e fortalecimento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O uso do recurso será feito de acordo com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas para a utilização dos recursos de custeio, visando sempre a eficiência, a transparência e a prestação de serviços de saúde de qualidade para a população. A alocação de recursos para esses fins é imprescindível para a continuidade da prestação de serviços e para garantir o funcionamento adequado das atividades que envolvem a atenção primária, assegurando a manutenção da qualidade e da segurança dos processos operacionais.II ¿ JustificativaA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento dos usuários, especialmente das populações mais vulneráveis, como pessoas com doenças crônicas.Nesse contexto, o custeio das atividades das Equipes de Saúde da Família é essencial para assegurar a continuidade dos atendimentos, o adequado funcionamento das unidades de saúde, a disponibilidade de materiais de consumo e a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados nos atendimentos, evitando interrupções nos serviços e prejuízos à população.O presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, garantindo suporte às políticas públicas de saúde de pessoas com doenças crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso aos serviços e qualificação do cuidado ofertado à população.Além disso, as ações propostas visam contribuir para o alcance das metas dos indicadores estabelecidos no novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho das equipes, melhoria da infraestrutura e garantia de insumos necessários ao desenvolvimento das ações de saúde.III ¿ Descrição das MetasConstituem metas do presente Plano de Trabalho:1.\tGarantir o funcionamento regular das Equipes de Saúde da Família, por meio do custeio das atividades e disponibilização de materiais de consumo. 2.\tAssegurar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados nas Unidades de Saúde da Família. 3.\tFortalecer as ações de acompanhamento e cuidado das pessoas com doenças crônicas, especialmente hipertensão e diabetes. 4.\tContribuir para o alcance das metas dos indicadores propostos pelo novo financiamento da Atenção Primária à Saúde. IV ¿ Descrição das Ações e Atividades e Relação com o Alcance das MetasPara o alcance das metas estabelecidas, serão executadas as seguintes ações e atividades:- Aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde da Família, garantindo a continuidade dos atendimentos e das ações de promoção e prevenção em saúde, contribuindo para o alcance das metas de atendimento e acompanhamento dos usuários. - Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, assegurando o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados nos atendimentos, evitando interrupções nos serviços e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}