{"data":[{"id_proposta":49213,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14499229000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL FLORIANO","ed_cep":"29255-000","ed_logradouro":"RUA BELARMINO PINTO","ed_numero":"82","ed_complemento":"SETOR CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203346,"nm_municipio_recebedor":"MARECHAL FLORIANO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOO presente Plano de Trabalho tem como objetivo o custeio das atividades desenvolvidas pela equipe de saúde bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde, incluindo despesas com materiais de consumo necessários à execução dos atendimentos das eequipes de saúde da família e das equipes de saúde bucal, bem como a manutenção de equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações.As ações previstas neste plano estão relacionadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde, especialmente as voltadas à saúde da pessoa idosa, à saúde da mulher, às pessoas com doenças crônicas e demais ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, visando ampliar o acesso, melhorar a qualidade dos serviços prestados e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde do município.O uso do recurso será feito de acordo com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas para a utilização dos recursos de custeio, visando sempre a eficiência, a transparência e a prestação de serviços de saúde de qualidade para a população. A alocação de recursos para esses fins é imprescindível para a continuidade da prestação de serviços e para garantir o funcionamento adequado das atividades que envolvem a atenção primária, assegurando a manutenção da qualidade e da segurança dos processos operacionais.II ¿ JUSTIFICATIVAA elaboração do presente Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde bucal ofertados à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.A disponibilização de materiais de consumo médicos e odontológicos e a manutenção dos equipamentos são medidas necessárias para assegurar a adequada execução das atividades das equipes da atenção primária, garantindo condições de trabalho, continuidade dos atendimentos, ações coletivas, procedimentos clínicos e atividades educativas em saúde.Além disso, as ações previstas neste plano contribuem diretamente para o alcance dos indicadores de desempenho estabelecidos no novo financiamento da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a organização dos serviços, ampliando o acesso da população aos atendimentos odontológicos e promovendo a integralidade do cuidado.Dessa forma, o presente Plano de Trabalho busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde, melhorar os indicadores de saúde bucal e contribuir para a efetividade das políticas públicas de saúde no município.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METASConstituem metas do presente Plano de Trabalho:1.\tGarantir a continuidade das ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde. 2.\tAmpliar o acesso da população aos atendimentos das equipes de saúde da família e da saúde bucal, com prioridade para grupos estratégicos como pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas. 3.\tDesenvolver ações de promoção, prevenção e educação em saúde. 4.\tApoiar a execução das políticas públicas de saúde da pessoa idosa, saúde da mulher e atenção às pessoas com doenças crônicas. 5.\tContribuir para o alcance das metas dos indicadores propostos pelo novo financiamento da Atenção Primária à Saúde. 6.\tGarantir a manutenção dos atendimentos da atenção primária mediante o fornecimento de materiais de consumo e contratação de serviços necessários. IV ¿ DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADESPara o alcance das metas propostas, serão executadas as seguintes ações e atividades:- Aquisição de materiais de consumo médicos e odontológicos para manutenção dos atendimentos clínicos e preventivos. - Manutenção dos equipamentos para apoio às atividades da atenção primária. - Realização de atendimentos médicos e odontológicos individuais nas unidades de saúde. - Desenvolvimento de ações coletivas de promoção e prevenção em saúde, especialmente voltadas à pessoa idosa, saúde da mulher e pessoas com doenças crônicas. - Realização de atividades educativas, palestras, grupos de orientação e ações em escolas, unidades de sa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}