{"data":[{"id_proposta":49208,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14426494000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS","ed_cep":"29770-000","ed_logradouro":"RUA PIMENTA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203304,"nm_municipio_recebedor":"MANTENÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO1. DESCRIÇÃO DO OBJETIVOAssegurar condições adequadas de deslocamento para usuários e profissionais da Atenção Primária à Saúde, por meio do custeio de combustível, manutenção, apoio logístico e contratação de serviços de transporte sanitário, fortalecendo a APS como porta de entrada do SUS e ampliando o acesso da população urbana e rural às ações e serviços de saúde no território, incluindo o deslocamento de usuários para consultas e procedimentos especializados em serviços de referência fora do município.2. JUSTIFICATIVAO município apresenta extensão territorial com áreas rurais e dispersão populacional, o que gera barreiras geográficas ao acesso aos serviços de saúde.O transporte sanitário e o apoio logístico são essenciais para garantir:¿ acesso oportuno da população às ações da Atenção Primária à Saúde¿ realização de visitas domiciliares pelas equipes de saúde¿ execução de campanhas e ações extramuros¿ acompanhamento de pacientes vulneráveis, crônicos e com dificuldade de locomoção¿ deslocamento de usuários para consultas, exames e atendimentos especializados em serviços de referência localizados fora do municípioConsiderando a demanda existente e a necessidade de garantir a continuidade da assistência, poderá ser realizado o custeio de serviços de transporte sanitário por meio da contratação ou locação de empresa especializada, quando necessário para complementar a frota municipal.A organização do transporte sanitário contribui para a equidade no acesso aos serviços de saúde, reduzindo faltas em consultas e garantindo a continuidade do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.3. DESCRIÇÃO DAS METASGarantir transporte sanitário e apoio logístico para:¿ 100% das equipes da Atenção Primária à Saúde¿ usuários que necessitem deslocamento para acesso às ações e serviços da APS¿ usuários encaminhados para consultas, exames e atendimentos especializados em serviços de referência fora do município4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADESCusteio de combustível, manutenção, apoio logístico e contratação de serviços de transporte sanitário para veículos utilizados nas ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo:¿ Transporte de usuários da zona urbana e rural para unidades de saúde¿ Transporte de usuários para consultas, exames e atendimentos especializados em serviços de referência fora do município¿ Visitas domiciliares das equipes da Estratégia Saúde da Família¿ Campanhas de vacinação e ações extramuros¿ Deslocamento de profissionais de saúde para atividades assistenciais e de campo¿ Atendimento a populações vulneráveis¿ Busca ativa e acompanhamento de pacientes crônicos ou em situação de risco¿ Contratação ou locação de empresa especializada para realização de transporte sanitário, quando necessário para garantir o acesso da população aos serviços de saúdeAs atividades estão diretamente vinculadas ao alcance da meta de ampliação do acesso aos serviços de saúde, garantia da continuidade do cuidado e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}