{"data":[{"id_proposta":49189,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10700073000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29280-000","ed_logradouro":"RUA MUNIZ FREIRE","ed_numero":"65","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202603,"nm_municipio_recebedor":"ICONHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ Descrição do objetoAquisição de insumos e materiais de consumo indispensáveis para a manutenção e continuidade dos serviços de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.II ¿ Justificativa da propostaO município, de pequeno porte e com cerca de 13 mil habitantes, apresenta baixa arrecadação própria e depende fortemente de transferências intergovernamentais para sustentar suas políticas públicas. A economia local é predominantemente rural, o que limita a capacidade de geração de receitas e, consequentemente, a manutenção regular dos serviços de saúde.Essa realidade financeira se soma a um cenário epidemiológico preocupante: 28% da população apresenta obesidade, além de elevados índices de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. Essas condições exigem acompanhamento contínuo, consultas regulares e ações preventivas, todas dependentes de insumos básicos para garantir qualidade e resolutividade no atendimento.A proposta busca assegurar que as UBS mantenham estoques adequados de materiais de consumo, evitando descontinuidade nos serviços e fortalecendo a Atenção Básica como porta de entrada do sistema de saúde.III ¿ Especificação das metas a serem alcançadas¿\tGarantir o fornecimento contínuo de insumos e materiais de consumo nas UBS.¿\tSustentar o atendimento regular e o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.¿\tApoiar ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, especialmente voltadas para obesidade, hipertensão e diabetes.¿\tReduzir a necessidade de encaminhamentos para níveis de atenção mais complexos, fortalecendo a resolutividade da Atenção Básica.IV ¿ Descrição da aplicação das despesasOs recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de insumos e materiais de consumo, incluindo:¿\tMateriais para curativos e procedimentos básicos;¿\tInsumos para coleta e realização de exames laboratoriais;¿\tMateriais necessários ao acompanhamento de pacientes crônicos (como testes de glicemia capilar e aferição de pressão arterial);¿\tMateriais de apoio às ações educativas e preventivas em saúde.V ¿ Identificação dos estabelecimentos de saúde beneficiadosUnidades Básicas de Saúde (UBS) do município, devidamente registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)CNES 2446464: UBSF ANACLETO EUGENIO CREMONINICNES 5410924: UBSF DORIVAL GARCIA DE MATTOSCNES 5147441: UBSF FRANCIS RAMOS MONGINCNES 0930342: UBSF JOAO DE VARGAS SOARESCNES 5147514: UBSF ROBERTO BOCOLI MACARINICNES 2446502: UNIDADE SANITARIA RURAL DUAS BARRAS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}