{"data":[{"id_proposta":49188,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14699505000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITIRAMA","ed_cep":"29540-000","ed_logradouro":"OTAVIO SCHWARTZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202553,"nm_municipio_recebedor":"IBITIRAMA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ibitirama/ES apresenta esta proposta com a finalidade de assegurar a manutenção do acesso da população a serviços de saúde de qualidade, de forma equânime e em tempo oportuno, por meio do fortalecimento contínuo da Atenção Básica. A Estratégia Saúde da Família é o principal eixo estruturante da rede municipal, responsável por desenvolver ações integrais de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e redução de danos, garantindo cuidado humanizado e acessível a todos os cidadãos. Para que seja possível manter a cobertura de 100% da população pelos próximos quatro anos, é indispensável garantir condições adequadas de funcionamento às equipes, assegurando recursos para pagamento de pessoal, aquisição de insumos, materiais de consumo e combustível, essenciais para o desenvolvimento das atividades assistenciais e para o alcance das áreas rurais e de difícil acesso. A continuidade desse investimento é fundamental para preservar a resolutividade da Atenção Básica, reduzir agravos, evitar sobrecarga dos serviços especializados e promover um cuidado integral e efetivo, alinhado às necessidades reais da população e às diretrizes de organização da saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}