{"data":[{"id_proposta":49177,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10486394000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA","ed_cep":"29395-000","ed_logradouro":"RUA SALOMAO FADLALAH","ed_numero":"255","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202454,"nm_municipio_recebedor":"IBATIBA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de emenda parlamentar federal, destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco em apoio digital, serviços de telemedicina, telediagnóstico e teleeducação, justifica-se pela necessidade de qualificação, ampliação do acesso e melhoria da resolutividade dos serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado. No entanto, o município enfrenta desafios relacionados à limitação de acesso a serviços especializados, à necessidade de educação permanente das equipes e à ampliação da capacidade diagnóstica, especialmente em territórios mais vulneráveis e de difícil acesso.Nesse contexto, a incorporação de tecnologias digitais em saúde apresenta-se como estratégia essencial para fortalecer a APS, permitindo a realização de atendimentos remotos, emissão de laudos à distância, apoio matricial especializado, além da qualificação contínua dos profissionais por meio de teleeducação.Destaca-se, ainda, que serão ofertadas teleconsultas à população no âmbito da APS, possibilitando o acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente dos portadores de doenças crônicas, promovendo maior adesão ao tratamento, monitoramento clínico mais efetivo e redução de complicações, internações e deslocamentos desnecessários.As ações serão desenvolvidas nas seguintes Unidades Básicas de Saúde: Santa Maria (CNES 279353), Santa Clara (CNES 24854), Promorar (CNES 244297), Criciúma (CNES 2448211), Centro Ipê (CNES 244829), Brasil Novo (CNES 2448270) e Paraíso (CNES 244238), garantindo capilaridade e ampliação do acesso aos serviços em diferentes territórios do município.O custeio proposto possibilitará a implementação e manutenção de soluções tecnológicas integradas, garantindo infraestrutura adequada, conectividade, suporte técnico e capacitação das equipes, promovendo maior eficiência, equidade e qualidade na prestação dos serviços de saúde.Ademais, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para a transformação digital no SUS e fortalecimento da Atenção Primária, contribuindo para a modernização da gestão e ampliação do acesso aos cuidados em saúde.Dessa forma, a presente emenda parlamentar configura-se como instrumento estratégico para o aprimoramento da Atenção Primária à Saúde no município, assegurando atendimento mais resolutivo, acessível e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2960000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}