{"data":[{"id_proposta":49176,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10486394000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA","ed_cep":"29395-000","ed_logradouro":"RUA SALOMAO FADLALAH","ed_numero":"255","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202454,"nm_municipio_recebedor":"IBATIBA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar federal tem como objetivo fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no município, por meio da implementação e ampliação de políticas de orientação nutricional e de atenção integral à saúde da mulher no âmbito da rede municipal de saúde.A alimentação adequada e saudável é um dos fatores fundamentais para a promoção da saúde e prevenção de diversas doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes mellitus, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares. Nesse contexto, ações estruturadas de orientação nutricional tornam-se essenciais para estimular hábitos alimentares saudáveis, melhorar a qualidade de vida da população e reduzir fatores de risco associados a essas condições.Paralelamente, a atenção integral à saúde da mulher constitui uma das prioridades das políticas públicas de saúde, abrangendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento ao longo do ciclo de vida feminino. Tais ações incluem o fortalecimento do acompanhamento nutricional, ações educativas, acompanhamento de gestantes, prevenção de agravos, promoção do autocuidado e ampliação do acesso a serviços e atividades voltadas à saúde da mulher.A destinação dos recursos permitirá ampliar e qualificar as ações desenvolvidas pela rede municipal de saúde, incluindo a realização de atividades educativas, acompanhamento nutricional, fortalecimento das ações de promoção da saúde, além da implementação de estratégias voltadas ao cuidado integral das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta encontra respaldo nos princípios e diretrizes do SUS, estabelecidos na Lei nº 8.080/1990, especialmente no que se refere à promoção da saúde, integralidade da assistência e garantia do acesso universal às ações e serviços de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar contribuirá para o fortalecimento das ações de promoção da saúde no município, ampliando o acesso da população a orientações nutricionais e qualificando as políticas de atenção integral à saúde da mulher, com impacto direto na melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}