{"data":[{"id_proposta":49164,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13927758000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29724-000","ed_logradouro":"PRACA ERNESTO ZON","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO BRASIL","cd_ibge_recebedor":3202256,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR LINDENBERG","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Governador Lindenberg, no estado do Espírito Santo, vem enfrentando importantes desafios relacionados ao aumento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, obesidade e outras condições associadas ao envelhecimento populacional e às mudanças no perfil epidemiológico da população. Essas enfermidades representam uma das principais causas de morbidade, mortalidade e demanda por serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), gerando impactos significativos na qualidade de vida da população e nos custos assistenciais do sistema público de saúde.Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento longitudinal dos usuários do sistema. A identificação precoce de fatores de risco e o acompanhamento sistemático dos pacientes possibilitam a prevenção de complicações, a redução de internações evitáveis e a melhoria dos indicadores de saúde da população.Dessa forma, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar para implantação e fortalecimento da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas no município de Governador Lindenberg justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade da rede municipal de saúde na identificação precoce, acompanhamento e monitoramento de usuários com fatores de risco e doenças já estabelecidas.Para a execução da estratégia, parte dos recursos será utilizada para contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, visando apoiar as ações de rastreamento, organização do cuidado e qualificação da assistência prestada pelas equipes de saúde. Entre as ações previstas destacam-se:Contratação de empresa especializada para realização de exames de apoio diagnóstico, voltados ao rastreamento e monitoramento de condições crônicas, como exames laboratoriais (glicemia, hemoglobina glicada, perfil lipídico, função renal, entre outros);Contratação de serviços de apoio em saúde para realização de mutirões de rastreamento, incluindo aferição de pressão arterial, testes de glicemia, avaliação antropométrica e identificação de fatores de risco na população;Contratação de serviços especializados para apoio na organização do cuidado e estratificação de risco dos pacientes com condições crônicas, contribuindo para o planejamento de ações de acompanhamento;Prestação de serviços de educação em saúde e orientação multiprofissional, com realização de palestras, oficinas e atividades coletivas voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos relacionados às doenças crônicas;Contratação de serviços de apoio técnico para implantação de protocolos e fluxos assistenciais, visando qualificar o acompanhamento clínico e o monitoramento dos usuários com doenças crônicas.A implementação dessas ações permitirá fortalecer a capacidade da rede municipal de saúde para identificar precocemente pessoas em risco, garantir acompanhamento adequado dos pacientes diagnosticados e promover ações de prevenção e promoção da saúde.Assim, a aplicação dos recursos de emenda parlamentar nesta estratégia contribuirá para qualificar a Atenção Primária à Saúde, melhorar os indicadores de controle das doenças crônicas e promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos, garantindo melhores condições de cuidado e qualidade de vida para a população do município de Governador Lindenberg.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}