{"data":[{"id_proposta":49154,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10666803000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29580-000","ed_logradouro":"RUA BENVINDO BORGES DOS SANTOS","ed_numero":"80","ed_complemento":"","ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":3202009,"nm_municipio_recebedor":"DORES DO RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"presente emenda tem como finalidade fortalecer as ações e serviços voltados à saúde reprodutiva, garantindo o acesso universal, equitativo e de qualidade à população.A saúde reprodutiva constitui um dos pilares fundamentais da atenção integral à saúde, estando diretamente relacionada à promoção do bem-estar físico, mental e social. Nesse contexto, torna-se imprescindível assegurar o acesso a métodos contraceptivos seguros, ao planejamento familiar, ao pré-natal adequado, à assistência ao parto humanizado e ao cuidado no puerpério.Além disso, a ampliação dos serviços de saúde reprodutiva contribui significativamente para a redução da mortalidade materna e infantil, a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e a promoção da autonomia das pessoas sobre seus corpos e seus projetos de vida.A presente proposta visa suprir lacunas existentes na rede de atendimento, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social, promovendo a qualificação dos serviços, a capacitação de profissionais de saúde e a ampliação do acesso da população aos insumos e atendimentos necessários.Dessa forma, a aprovação desta emenda representa um avanço importante na garantia de direitos fundamentais, na promoção da equidade em saúde e no fortalecimento do sistema público de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}