{"data":[{"id_proposta":49153,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10666803000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29580-000","ed_logradouro":"RUA BENVINDO BORGES DOS SANTOS","ed_numero":"80","ed_complemento":"","ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":3202009,"nm_municipio_recebedor":"DORES DO RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de destinação de Emenda Parlamentar tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Dores do Rio Preto, considerando que a APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde.A Atenção Primária desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários, impactando diretamente na redução de internações hospitalares evitáveis e na melhoria dos indicadores de saúde da população.O Município enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por atendimentos, crescimento populacional, necessidade de ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, atualização tecnológica das Unidades Básicas de Saúde e melhoria da estrutura física e dos equipamentos disponíveis.A destinação dos recursos permitirá:Aquisição de equipamentos médicos e odontológicos;Reforma e/ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde;Estruturação de salas de vacina e atendimento multiprofissional;Implantação ou fortalecimento de equipes da Estratégia Saúde da Família;Informatização e melhoria dos sistemas de prontuário eletrônico;Aquisição de insumos e materiais permanentes.O investimento na Atenção Primária gera economia a médio e longo prazo ao reduzir a sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade, além de garantir atendimento mais resolutivo, humanizado e próximo da comunidade.Dessa forma, a presente emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar os serviços ofertados à população, assegurando o acesso universal, integral e equânime à saúde, conforme os princípios do SUS.Nestes termos, considerando o relevante interesse público, solicita-se a aprovação e destinação dos recursos para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Dores do Rio Preto","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}