{"data":[{"id_proposta":49152,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13959466000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS","ed_cep":"29260-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO MONTEIRO","ed_numero":"178","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201902,"nm_municipio_recebedor":"DOMINGOS MARTINS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso proveniente de emenda parlamentar deincremento da Atenção Primária à Saúde (APS) destina-se ao custeio deserviços prestados por pessoa jurídica, voltados à manutenção preventiva ecorretiva, bem como à conservação dos equipamentos e da estrutura física dasunidades de saúde do município.A manutenção adequada dos equipamentos e das instalações é fundamentalpara assegurar a continuidade, a qualidade e a segurança dos serviçosofertados à população. Equipamentos em bom estado de funcionamento eambientes conservados contribuem diretamente para a eficiência dosatendimentos, redução de riscos sanitários e melhor desempenho das equipesde saúde.Além disso, investir na conservação das unidades promove um ambiente maisorganizado, acolhedor e humanizado, favorecendo o bem-estar dos usuários edos profissionais, em consonância com os princípios do Sistema Único deSaúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade, equidade equalidade do cuidado.Ressalta-se que a presente ação encontra-se devidamente prevista no PlanoMunicipal de Saúde 2026¿2029, bem como na Programação Anual de Saúdedo exercício de 2026, estando alinhada ao planejamento estratégico da gestãomunicipal e às diretrizes de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantircondições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, assegurandoum atendimento digno, seguro e resolutivo à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}