{"data":[{"id_proposta":49145,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14733777000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELO","ed_cep":"29370-000","ed_logradouro":"RUA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA","ed_numero":"300","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"PEDRO RIGO","cd_ibge_recebedor":3201704,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO CASTELO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As linhas de cuidado voltadas à saúde da mulher, da criança e do homem vêm sendo fortalecidas no município por meio da construção e implantação de protocolos assistenciais pelas Equipes de Atenção Primária à Saúde, alinhados às diretrizes do Ministério da Saúde. Essas ações visam organizar os fluxos de atendimento, qualificar o cuidado e garantir maior resolutividade às demandas da população, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de agravos e redução dos índices de morbimortalidade.Nesse contexto, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, instituída pela Portaria nº 1.944 de 27 de agosto de 2009, reforça a necessidade de estratégias específicas voltadas à população masculina, considerando fatores psicossociais e a baixa adesão às ações preventivas, o que impacta diretamente nos indicadores de saúde.Dessa forma, a presente proposta de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias na Atenção Primária, possibilitando investimentos em estrutura, insumos, capacitação das equipes e ampliação das ações de prevenção e assistência integral. O aporte de recursos contribuirá para a qualificação dos serviços ofertados, ampliação do acesso, melhoria dos indicadores de saúde e promoção de melhor qualidade de vida para a população municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}