{"data":[{"id_proposta":49144,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14733777000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELO","ed_cep":"29370-000","ed_logradouro":"RUA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA","ed_numero":"300","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"PEDRO RIGO","cd_ibge_recebedor":3201704,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO CASTELO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Atenção Integral à Saúde constitui um arranjo organizacional estratégico que articula ações e serviços em diferentes níveis de complexidade, garantindo a integralidade do cuidado por meio de fluxos assistenciais regulados e organizados conforme as necessidades da população. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) destaca-se como porta de entrada preferencial do sistema, sendo responsável pela promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, resolvendo a maior parte das demandas de saúde ao longo da vida dos usuários.Dessa forma, a presente proposta de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de fortalecimento da APS e da organização da rede assistencial, visando ampliar o acesso, qualificar o atendimento e aumentar a resolutividade dos serviços ofertados. O aporte de recursos permitirá aprimorar a estrutura física e operacional das unidades, organizar os fluxos de atendimento e fortalecer as ações de cuidado integral, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhor qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}