{"data":[{"id_proposta":49128,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14073463000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE","ed_cep":"29460-000","ed_logradouro":"PRACA ASTOLFO LOBO","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na Portaria nº 10.297/25, que estabelece as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas as emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema SUS em 2026.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela integralidade da assistência. Nesse contexto, a proposta visa fortalecer os processos de trabalho e a capacidade assistencial das equipes, contribuindo para a ampliação do acesso, a melhoria da resolutividade e a qualificação do atendimento à população.Considerando que o município de Bom Jesus do Norte faz divisa com outros estados e é localizado distante dos principais locais de referências e a 217 km da Capital do Estado ¿ Vitória/ES, e não possui capacidade instalada dentro do município, e por esses motivos possui uma enorme demanda por transporte sanitário para a realização dos exames, consultas e procedimentos diversos. Desta forma, sendo necessário custear o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados na APS. O transporte sanitário é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 7521642, através do contrato nº  00017/2023 celebrado entre o município de Bom Jesus do Norte e a Empresa Prime consultoria e assessoria empresarial Ltda., empresa especializada na prestação de serviços e gerenciamento de abastecimento de combustíveis através da implantação de um sistema informatizado e integrado com a utilização de cartão magnético com chip ou cartão com tarja magnética, com disponibilização de rede credenciada de  postos para a frota  de veículos e maquinários da prefeitura municipal de Bom Jesus do Norte ES.O custeio do transporte sanitário é crucial pelos seguintes motivos:Garantia de Acesso e Adesão ao Tratamento, pois a falta de condições financeiras ou de acesso ao transporte adequado é um fator preponderante para o atraso ou abandono do tratamento, o que compromete a eficácia do cuidado e a vida dos pacientes;Humanização e Qualidade de Vida: O transporte sanitário digno e seguro é um aspecto fundamental da humanização; Fortalecimento das políticas públicas de saúde.Redução do absenteísmo.Portanto, objetivamos com os recursos de Custeio PAP, garantir o acesso e a manutenção da oferta dos serviços e a continuidade dos cuidados na APS, melhorando a saúde da população e fortalecendo o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}