{"data":[{"id_proposta":49127,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14073463000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE","ed_cep":"29460-000","ed_logradouro":"PRACA ASTOLFO LOBO","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na Portaria nº 10.297/25, que estabelece as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas as emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema SUS em 2026.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela integralidade da assistência, a prevenção de doenças, promoção da saúde e tratamento de problemas de saúde e principalmente o controle e o tratamento de doenças crônicas. Informamos que temos um grande número de pacientes em tratamento de doenças crônicas no município. E para que possamos garantir o funcionamento adequado da Atenção Básica e melhorar a saúde desses pacientes, necessitamos de recursos para realizar ações e estabelecer estratégias de rastreamento e controle das doenças crônicas, e bem como custear exames de diagnóstico e monitoramento. Considerando também que o município de Bom Jesus do Norte tem 10.764 habitantes (estimativa IBGE 2025), possui uma população de 90% SUS dependente, A sua rede de saúde conta com 04 equipes de ESF e de Saúde Bucal, 01 Centro Odontológico, 02 EAP, 01 EMULTI, 01 Pronto Atendimento 24 horas, 01 unidade do SAMU, LRPD, 01 Unidade de Saúde Especializada, 01 central de Gestão de Saúde, 01 Farmácia Básica. Não possui hospital.  Apresenta um grande número de pacientes portadores de doenças crônicas como diabetes e hipertensos.Os recursos serão utilizados na aquisição de materiais de consumo a serem utilizados na campanha de vacinação e na assistência a pacientes hipertensos e diabéticos atendidos na rede municipal de saúde.  A ampliação da cobertura vacinal é uma prioridade de saúde pública, especialmente diante da necessidade constante de manter atualizados os esquemas vacinais da população. Para isso, é indispensável garantir o fornecimento de insumos/material de consumo como seringas, agulhas, material gráfico (cartões de vacinação), equipamentos de proteção individual, gelo artificial, termômetros para câmaras frias, caixas térmicas, álcool, e demais materiais necessários ao adequado desenvolvimento das campanhas.Da mesma forma, o atendimento continuo a pacientes portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus exige o fornecimento regular de itens essenciais, como os medicamentos para o controle dessas comorbidades. Ressaltamos que essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Informamos também a aquisição de insumos como luvas descartáveis, algodão, esparadrapo e aquisição de materiais para monitoramento da glicose (Tiras reagentes de medida de glicemia capilar, lancetas) e materiais para aplicação de insulina (seringas, agulhas), itens indispensáveis no monitoramento e controle dessas condições crônicas. A disponibilização gratuita desses insumos contribui diretamente para a prevenção de complicações, redução de internações e melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS. Assim, a alocação desses recursos é fundamental para fortalecer as ações de atenção básica, promover maior segurança e efetividade nos atendimentos e garantir a continuidade dos cuidados prestados à população. A aprovação desta emenda representa um importante investimento na promoção da saúde e na proteção dos cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}