{"data":[{"id_proposta":49116,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14355640000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29490-000","ed_logradouro":"PRACA PC JOSE VALENTIM LOPES","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200706,"nm_municipio_recebedor":"ATILIO VIVACQUA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente solicitação de recursos pelo Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivacqua/ES com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da qualificação das ações de Navegação do Cuidado, em consonância com os princípios e diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS). A APS, enquanto porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado, desempenha papel estratégico na coordenação das linhas de cuidado e na integração entre os diferentes pontos da rede assistencial, exigindo instrumentos organizacionais, operacionais e tecnológicos capazes de garantir a integralidade, continuidade e resolutividade da atenção à saúde.No contexto municipal, observa-se que a fragmentação do cuidado ainda constitui um dos principais desafios à efetividade da rede de serviços, evidenciada pela dificuldade de articulação entre os níveis assistenciais, pela insuficiência de fluxos assistenciais estruturados, pela limitação de protocolos clínico-assistenciais integrados e pelas fragilidades nos processos de regulação, referência e contrarreferência. Esses fatores impactam diretamente na continuidade do cuidado, gerando aumento da demanda reprimida, sobrecarga dos serviços especializados e dificuldades no acompanhamento longitudinal dos usuários pela Atenção Primária.Adicionalmente, a ausência de mecanismos estruturados de Navegação do Cuidado compromete a organização das linhas assistenciais e dificulta o monitoramento ativo dos usuários que necessitam de acompanhamento contínuo, especialmente aqueles com condições crônicas, agravos prioritários ou necessidades de cuidado mais complexas. Tal cenário resulta em perda de vínculo com as equipes de saúde da família, duplicidade de atendimentos, atraso no acesso a serviços especializados e, consequentemente, menor resolutividade da rede municipal de saúde.Diante desse contexto, torna-se necessária a implementação de ações estruturantes voltadas à organização e fortalecimento da Navegação do Cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde, contemplando a qualificação dos fluxos assistenciais, o fortalecimento da coordenação do cuidado, o aprimoramento dos mecanismos de comunicação e integração entre os pontos de atenção, bem como o desenvolvimento de estratégias que apoiem o acompanhamento sistemático dos usuários ao longo de sua trajetória na rede de serviços.Para viabilizar tais ações, faz-se necessário o investimento em iniciativas voltadas ao fortalecimento da capacidade organizacional, assistencial e operacional da rede municipal de saúde, incluindo o aprimoramento de processos de trabalho, suporte às equipes de saúde, qualificação das ferramentas de informação e comunicação em saúde, além do provimento de insumos, recursos logísticos e apoio técnico necessários à execução das atividades vinculadas à Navegação do Cuidado e à coordenação das linhas de atenção.A proposta também se alinha às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às estratégias de fortalecimento da Atenção Primária enquanto coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a ampliação da resolutividade das equipes, melhoria do acesso oportuno aos serviços de saúde, redução das internações por condições sensíveis à atenção primária e qualificação da experiência do usuário no sistema de saúde.Assim, a alocação de recursos para a implementação e fortalecimento das ações de Navegação do Cuidado no município configura medida estratégica para aprimorar a gestão do cuidado, fortalecer a integração da rede assistencial e garantir maior efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo cuidado integral, contínuo e humanizado à população de Atílio Vivacqua/ES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}