{"data":[{"id_proposta":49115,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14355640000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29490-000","ed_logradouro":"PRACA PC JOSE VALENTIM LOPES","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200706,"nm_municipio_recebedor":"ATILIO VIVACQUA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente solicitação de recursos pelo Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivacqua/ES com o objetivo de fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS) e em alinhamento com os instrumentos de planejamento do SUS no âmbito municipal, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema e exerce papel estratégico na coordenação do cuidado, sendo responsável pela organização do fluxo assistencial e pela articulação entre os diferentes pontos da rede. Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento da capacidade operacional das unidades de saúde, de modo a assegurar maior resolutividade das equipes, ampliação do acesso aos serviços e melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população.No município de Atílio Vivacqua/ES, observa-se a necessidade de aprimorar os instrumentos e condições operacionais que sustentam a organização do cuidado na Atenção Primária, especialmente no que se refere à qualificação dos processos assistenciais, à melhoria da integração entre os pontos da rede e ao fortalecimento das estratégias de acompanhamento dos usuários no território. Tais medidas são essenciais para garantir maior efetividade das ações de saúde e ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal às demandas da população.Nesse sentido, a proposta visa apoiar iniciativas voltadas ao fortalecimento da estrutura organizacional e operacional das unidades de Atenção Primária à Saúde, contemplando a disponibilização de recursos e instrumentos que contribuam para o aprimoramento dos processos de trabalho, para a melhoria da gestão do cuidado e para o fortalecimento da integração entre os serviços da rede municipal de saúde.Os investimentos previstos destinam-se ao suporte das atividades assistenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, incluindo a disponibilização de insumos, recursos tecnológicos, instrumentos de apoio às ações de saúde e outros elementos necessários ao adequado funcionamento das unidades e à organização das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às estratégias de fortalecimento da Atenção Primária enquanto ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços, para o acompanhamento longitudinal dos usuários e para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Os recursos não serão destinados ao pagamento de pessoal ou encargos sociais, sendo aplicados exclusivamente no fortalecimento da estrutura operacional, tecnológica e assistencial da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a presente proposta encontra-se em consonância com os objetivos e metas estabelecidos no planejamento municipal de saúde e com as diretrizes do SUS, contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial, para a qualificação das ações de saúde no território e para a promoção de cuidado integral, contínuo e resolutivo à população de Atílio Vivacqua/ES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}