{"data":[{"id_proposta":49110,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14051123000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29230-000","ed_logradouro":"RODOVIA RODOVIA DO SOL KM 21,5","ed_numero":"1620","ed_complemento":"ANEXO SAUDE","ed_bairro":"VILA RESIDENCIAL SAMARCO","cd_ibge_recebedor":3200409,"nm_municipio_recebedor":"ANCHIETA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de plano de trabalho tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Anchieta/ES, por meio da garantia de suporte logístico para as ações das equipes de Atenção Primária e da manutenção da infraestrutura e equipamentos da Estratégia Saúde da Família, em consonância com a Diretriz, Objetivo e Meta previstos na Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS.O município de Anchieta possui território com localidades urbanas e rurais, com significativa dispersão geográfica, o que demanda suporte logístico permanente para o deslocamento das equipes de saúde em atividades como visitas domiciliares, ações de promoção e prevenção em saúde, acompanhamento de pacientes acamados, transporte de materiais e apoio às ações das equipes da Estratégia Saúde da Família. Dessa forma, os recursos serão destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados à manutenção preventiva e corretiva de veículos próprios utilizados nas ações da Atenção Primária à Saúde, bem como serviços de apoio logístico necessários ao funcionamento das ações de transporte vinculadas à APS, por meio de contratação de empresa especializada em locação de veículos.Além disso, parte dos recursos será destinada à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, equipamentos médicos e equipamentos de informática existentes nas Unidades Básicas de Saúde, visando garantir o pleno funcionamento dos serviços, evitando a interrupção de atendimentos e assegurando a continuidade da assistência à população.Destaca-se que os recursos desta proposta serão aplicados exclusivamente em despesas classificadas na natureza Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, compreendendo serviços de manutenção de veículos, locação de veículos, manutenção de equipamentos médicos e odontológicos, loicação de equipamentos de informática e outros serviços necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, não sendo utilizados, em nenhuma hipótese, para pagamento de pessoal, encargos sociais, gratificações ou quaisquer despesas relacionadas a recursos humanos, em conformidade com o art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.As ações propostas contribuirão para a melhoria do acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde, para a continuidade do cuidado, para a melhoria das condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município, garantindo maior resolutividade das equipes e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}