{"data":[{"id_proposta":49098,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14877890000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29795-000","ed_logradouro":"RUA PAULINO MASSUCATTI","ed_numero":"330","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200136,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUIA BRANCA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de destinação de recursos para custeio de serviços de saúde, mediante pagamento de serviços de terceiros, fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade da assistência à população no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente nos casos de agudização de doenças crônicas e de condições clínicas que demandam atendimento imediato em unidades de maior complexidade assistencial. No contexto da organização da Rede de Atenção à Saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS), executada por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), constitui a principal porta de entrada do sistema, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e manejo de condições crônicas. Todavia, determinadas situações clínicas caracterizadas por agravamento súbito do quadro de saúde ¿ notadamente eventos cardiovasculares agudos, como Acidente Vascular Cerebral (AVC), Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e outras emergências clínicas ¿ exigem intervenção imediata, recursos diagnósticos específicos, suporte terapêutico avançado e equipe multiprofissional especializada, condições estas que extrapolam a capacidade operacional da Atenção Primária. Nessas circunstâncias, torna-se imprescindível a atuação de unidades de urgência e emergência devidamente estruturadas, capazes de realizar avaliação clínica rápida, exames complementares, estabilização do paciente e início imediato do tratamento adequado, reduzindo o risco de agravamento do quadro clínico, ocorrência de sequelas permanentes e mortalidade associada. Assim, a aplicação dos recursos para custeio de serviços de terceiros visa garantir a oferta e manutenção desses atendimentos especializados no âmbito da rede assistencial, assegurando a continuidade do cuidado e o adequado funcionamento dos fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção à saúde. A medida também contribui para a ampliação da capacidade resolutiva da rede municipal de saúde, possibilitando resposta oportuna às demandas assistenciais de maior complexidade, bem como fortalecendo a integralidade da atenção à saúde, princípio estruturante do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, a destinação dos recursos para custeio de serviços de urgência e emergência mostra-se essencial para garantir o acesso oportuno da população a atendimentos de média e alta complexidade, especialmente em situações de risco iminente à vida, promovendo maior eficiência na assistência, redução de complicações clínicas e melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}