{"data":[{"id_proposta":49096,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14813806000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE","ed_cep":"29820-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO COELHO DE SOUZA","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200169,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA DOCE DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar para custeio das ações de saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento das estratégias de vigilância e controle de doenças transmissíveis, bem como pela ampliação das ações de busca ativa para vacinação no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Essas ações são fundamentais para garantir a proteção da população contra agravos imunopreveníveis, contribuindo para a manutenção de altas coberturas vacinais e para a redução do risco de surtos e da circulação de agentes infecciosos no território.No contexto da Atenção Primária, as equipes das Unidades Básicas de Saúde desempenham papel central na identificação de indivíduos com esquema vacinal incompleto, na realização de ações de busca ativa em domicílios e comunidades, no acompanhamento de grupos prioritários e na promoção de estratégias de educação em saúde voltadas à prevenção de doenças transmissíveis. Entretanto, para que essas ações sejam desenvolvidas de forma contínua, eficiente e segura, é imprescindível garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, bem como a disponibilidade regular de insumos e materiais necessários para a execução das atividades assistenciais e de vigilância.Dessa forma, os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao custeio da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando seu pleno funcionamento e a continuidade dos serviços prestados à população. Além disso, parte dos recursos será aplicada na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o desenvolvimento das atividades de imunização, monitoramento epidemiológico e atendimento à população.A disponibilização desses recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde, permitindo a intensificação das ações de busca ativa para vacinação, o aprimoramento das estratégias de controle de doenças transmissíveis e a ampliação da efetividade das ações de prevenção e promoção da saúde. Consequentemente, espera-se melhorar os indicadores de cobertura vacinal, reduzir a incidência de doenças evitáveis e garantir maior proteção sanitária à população do município de Água Doce do Norte, no estado do Espírito Santo, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}