{"data":[{"id_proposta":49095,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14813806000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE","ed_cep":"29820-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO COELHO DE SOUZA","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200169,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA DOCE DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As equipes da Estratégia Saúde da Família e as Equipes de Saúde Bucal desenvolvem ações fundamentais voltadas à assistência integral, especialmente para grupos populacionais que demandam maior acompanhamento, como mulheres em todas as fases do ciclo de vida e pessoas idosas.A atenção integral à saúde da mulher é uma das prioridades da Secretaria Municipal de Saúde de Água Doce do Norte, conforme preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As mulheres representam parcela significativa da população usuária dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente nos ciclos de vida relacionados à adolescência, idade fértil, climatério e envelhecimento. A implementação de ações clínicas e de promoção da saúde voltadas a esse público é fundamental para a prevenção de agravos, detecção precoce de doenças, acompanhamento de condições específicas e fortalecimento do autocuidado. No entanto, a efetividade dessas ações depende da garantia de insumos adequados, que possibilitem desde o atendimento ambulatorial até atividades educativas e de mobilização comunitária.Com este objetivo, a presente proposta busca viabilizar recursos para a aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde da mulher, como: kits para coleta de exame citopatológico do colo do útero, espéculos vaginais descartáveis, luvas, testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites), materiais para exame clínico das mamas, preservativos, materiais informativos e educativos, entre outros itens. A disponibilidade contínua e qualificada desses insumos contribui para a ampliação da cobertura das ações preventivas, o fortalecimento do vínculo com os serviços de saúde e a redução da morbimortalidade por causas evitáveis entre as mulheres. Além disso, permite o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, com foco na equidade, integralidade e humanização do cuidado. A implementação de estratégias voltadas ao envelhecimento saudável e à atenção integral à pessoa idosa torna-se fundamental para promover autonomia, independência funcional, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida dessa população. A Atenção Primária desempenha papel central nesse processo, por meio da realização de avaliações periódicas de saúde, acompanhamento das condições crônicas, prevenção de incapacidades, promoção da saúde e desenvolvimento de ações de educação em saúde voltadas ao autocuidado.Entretanto, para que essas ações sejam executadas de forma efetiva e contínua, faz-se necessário o fortalecimento do custeio das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, incluindo a manutenção de serviços, aquisição de insumos e materiais de apoio, qualificação das práticas assistenciais e ampliação das estratégias de acompanhamento da população idosa no território.Os recursos pleiteados permitirão ampliar e qualificar as ações de atenção à pessoa idosa no âmbito da Atenção Primária, possibilitando o desenvolvimento de atividades voltadas à avaliação multidimensional do idoso, monitoramento das condições crônicas, promoção do envelhecimento ativo, prevenção de quedas, acompanhamento domiciliar de usuários com maior vulnerabilidade, fortalecimento de atividades educativas e incentivo a práticas de promoção da saúde. Essas ações contribuem para a manutenção da capacidade funcional, prevenção de complicações e redução de hospitalizações evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}