{"data":[{"id_proposta":49087,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11423060000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUOCA","ed_cep":"62460-000","ed_logradouro":"RUA JOAO RODRIGUES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2313906,"nm_municipio_recebedor":"URUOCA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade justificar o recebimento de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar individual, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.295/2025, no valor total de R$ 1.175.000,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil reais), destinados ao município de Uruoca/CE, no âmbito do PAP ¿ Piso da Atenção Primária, visando o fortalecimento das ações e serviços de saúde desenvolvidos na rede municipal de Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão aplicados no custeio e qualificação das ações assistenciais, ampliação da capacidade de atendimento e fortalecimento da infraestrutura de apoio à assistência, contribuindo para maior resolutividade da Atenção Primária e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.A aplicação dos recursos ocorrerá nas seguintes naturezas de despesa, com as respectivas ações e serviços:1. Serviço de Tecnologia da Informação ¿ R$ 384.000,00Os recursos serão destinados à contratação e manutenção de serviços de tecnologia da informação voltados à modernização e qualificação dos serviços de saúde, incluindo: implantação e manutenção de sistemas informatizados de gestão em saúde; serviços de conectividade e internet para as unidades básicas de saúde; licenciamento de softwares utilizados nos sistemas de prontuário eletrônico do cidadão (PEC/e-SUS APS); serviços de suporte técnico e manutenção de equipamentos de informática; além da implementação de ferramentas digitais para monitoramento de indicadores assistenciais e qualificação do registro das informações em saúde.2. Material de Distribuição Gratuita ¿ R$ 200.000,00Destinado à aquisição de insumos e materiais para distribuição gratuita à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, incluindo medicamentos da atenção básica, suplementos nutricionais, fraldas geriátricas para pacientes acamados e pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como materiais utilizados em ações de promoção, prevenção e acompanhamento de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária.3. Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 295.500,00Os recursos serão utilizados para contratação de serviços especializados necessários ao apoio das ações da Atenção Primária, tais como: realização de exames complementares de apoio diagnóstico; serviços laboratoriais; manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas unidades de saúde; serviços de apoio logístico e operacional às ações de saúde; além de capacitações e treinamentos voltados à qualificação das equipes de saúde.4. Material de Consumo ¿ R$ 295.500,00Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo materiais médico-hospitalares, materiais de enfermagem, insumos para procedimentos ambulatoriais, materiais para curativos, testes rápidos, material de expediente e outros insumos utilizados nas atividades assistenciais e administrativas da rede municipal de saúde.A destinação desses recursos permitirá fortalecer a estrutura e a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando o acesso da população aos serviços, qualificando o cuidado prestado pelas equipes de saúde e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população.Dessa forma, a aplicação do recurso proveniente da emenda parlamentar individual representa um importante investimento para a qualificação da rede municipal de saúde de Uruoca, promovendo maior eficiência na gestão dos serviços e garantindo melhores condições de atendimento aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1175000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}